PORTARIA IPPUL-PO Nº 56, de 29 de julho de 2022
ERRATA
Processo SEI nº 84.003463/2022-64
Portaria IPPUL-PO nº 51, de 20 de julho de 2022
Considerando a falha formal da Portaria Conjunta nº 02/2021;
Considerando que os procedimentos adotados com fundamento nos termos da Portaria Conjunta nº 02/2021, estavam em descompasso com as demais normas que dispõe sobre a aceitação e regularização das subdivisões de lotes urbanos, de expansão urbana ou rurais, anteriores a 19 de dezembro de 1988, nos termos das Leis Municipais nº 1.794/1970 e 4.195/1988, fazendo-se necessário proceder à sua anulação.
Retifica-se a IPPUL-PO nº 51, de 20 de julho de 2022, nos seguintes termos:
Onde se lê: Revogar a Resolução nº 002/2021 - Diretoria Executiva.
Leia-se: Anular a Portaria Conjunta nº 2/2021 – Resolução nº 002/2021 – Diretoria Executiva.
Londrina, 29 de julho de 2022
 | Documento assinado eletronicamente por José Antonio Tadeu Felismino, Diretor(a) Presidente, em 29/07/2022, às 16:27, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017. |
| | Documento assinado eletronicamente por Débora Patrícia Antonio, Diretor(a) Administrativo-Financeiro(a), em 01/08/2022, às 11:00, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017. |
| | Documento assinado eletronicamente por Gilmar Domingues Pereira, Diretor(a) de Trânsito e Sistema Viário, em 01/08/2022, às 11:00, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017. |
| | Documento assinado eletronicamente por Robson Naoto Shimizu, Diretor(a) de Projetos, em 01/08/2022, às 11:01, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017. |
| | Documento assinado eletronicamente por Ana flávia Galinari, Diretor(a) de Planejamento Urbano, em 01/08/2022, às 11:06, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.londrina.pr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 8266299 e o código CRC ECFCEE44. |
| Referência: Processo nº 84.003463/2022-64 | SEI nº 8266299 |