PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA

Ata de Reunião Ordinária / Extraordinária

Aos 14 dias do mês de dezembro do ano de 2018, às 13:30 Horas, na sala de reuniões do Gabinete da Secretaria de Fazenda, localizada em sua Sede no Av. Duque de Caxias, 635, - Bairro Jd. Mazzei, Londrina/PR, realizou-se a Reunião da Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora, prevista no artigo art. 3º da Lei nº 12.610/2017 e no artigo 5º do Decreto nº 1559/2017, que tratam do concurso de premiação “IPTU de Londrina dá Prêmios”, da Prefeitura do Município de Londrina. Os trabalhos foram iniciados, primeiramente foram analisados a legislação que trata do citado concurso, identificando o resultado da Loteria Federal do dia 08/12/2018 - Concurso 5343-0 ( 1º = 58.330, 2º = 08.008, 3º = 23.181, 4º = 71.269 e 5º = 45.762), apurados os números, conforme regra estabelecida no artigo 9º e no art. 10 do Decreto nº 1559/2017 e no Edital 006/2018 - GAB/SMF, publicado no Jornal Oficial nº 3456, de 08/02/2018, identificou-se as 03 (três) primeiras inscrições imobiliárias a serem encaminhadas à Gerência de Pronto Atendimento para informar a existência de débitos relacionados aos imóveis, bem como, em nome dos respectivos proprietários e/ou compromissários cadastrados no sistema tributário do Município:

Assim, foi criado o SEI nº 19.006.093861/2018-39 e encaminhado para a Gerência de Pronto Atendimento para informar a existência de débitos pendentes nos respectivos imóveis, bem como, em relação aos proprietários e/ou compromissários (se houver).

Nada mais havendo a tratar, os membros da Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora - COFJ deram por encerrada a reunião.

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Documento assinado eletronicamente por Danilo Aparecido Landegrafi Barbosa, Membro de Comissão, em 17/12/2018, às 14:24, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017.

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Documento assinado eletronicamente por Flávio Roque, Membro de Comissão, em 17/12/2018, às 14:35, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017.

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Documento assinado eletronicamente por Glauco Carlos Silva, Diretor(a) de Unidade, em 17/12/2018, às 15:39, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017.

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Documento assinado eletronicamente por Yumiko Ueno Magno, Membro de Comissão, em 17/12/2018, às 17:47, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017.

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Documento assinado eletronicamente por Edson Luis Baratto, Membro de Comissão, em 18/12/2018, às 15:44, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.londrina.pr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1609066 e o código CRC 6483D6E4.

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