PORTARIA CGM-GAB Nº 4, de 12 de fevereiro de 2025

SÚMULA: Institui o Comitê do Módulo Controle Interno e dá outras providências.

O CONTROLADOR-GERAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO que a Controladoria-Geral do Município (CGM) é responsável pelo recebimento do módulo controle interno, integrante do contrato de locação de software de gestão e execução dos procedimentos da Administração Pública fornecido pelo Equiplano Sistemas;

CONSIDERANDO a necessidade realizar o recebimento mensal do objeto do contrato, o qual deve ser atestado pelas áreas finalísticas da CGM;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituído o Comitê do Módulo Controle Interno (CMCI) com a finalidade de avaliar e atestar o funcionamento e a entrega do serviço prestado pela empresa fornecedora do Sistema Equiplano, especificamente no que se refere ao Módulo Controle Interno.

Art. 2º O Comitê será composto pelos seguintes servidores:

I - Fábio Rodrigo Cordeiro, matrícula nº 16.244-2, representante da Diretoria de Auditoria Interna;

II - Viviane Aparecida Américo de Oliveira, matrícula nº 16.056-3, representante da Diretoria de Controle e Análise de Contas;

III - Rodolfo Lansoni, matrícula nº 16.058-0, representante da Diretoria de Transparência e Integridade.

Art. 3º O Comitê terá a atribuição de:

I - Verificar se o módulo Controle Interno do sistema Equiplano atende aos requisitos do contrato;

II - Testar as funcionalidades do módulo e emitir parecer sobre sua conformidade, atestando a adequação do serviço entregue;

III - Prestar apoio ao servidor indicado para assinatura do recebimento do objeto do contrato, por meio do parecer indicado no inciso anterior.

Art. 4º O servidor designado para assinar o recebimento do Módulo Controle Interno do Sistema Equiplano atuará com respaldo do Comitê instituído por esta portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Guilherme Arruda Santos, Controlador(a) Geral do Município, em 12/02/2025, às 17:42, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.londrina.pr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 14921556 e o código CRC 86C70366.

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