HOMOLOGAÇÃO - Nº 8/2018
"IPTU DE LONDRINA DÁ PRÊMIOS"
HOMOLOGA OS SORTEADOS DO CONCURSO “IPTU DE LONDRINA DÁ PRÊMIOS” DE AGOSTO DE 2018, CONFORME RESULTADO DA LOTERIA FEDERAL nº 5309 DE 11/08/2018.
Considerando que NÃO HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO no prazo previsto no art. 14 da Lei Municipal nº 12.610/2017, de acordo com o Edital nº 007/2018 - SMF-COFJ (Jornal Oficial 3461, pág. 20), que publicou os sorteados do Concurso “IPTU de Londrina dá Prêmios” conforme resultado da Loteria Federal nº 5309-0 de 11/08/2018, a Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora - COFJ, prevista no artigo art. 3º da Lei Municipal nº 12.610/2017 (Jornal Oficial 3404) e no artigo 5º do Decreto Municipal nº 1559/2017 (Jornal Oficial 3418), HOMOLOGA os ganhadores do Concurso referente a agosto de 2018:
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Nº SORTEIO |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA |
PROPRIETÁRIO/COMPROMISSÁRIO |
CPF/CNPJ |
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006.090 |
04030109405620001 |
RODRIGO VALERIO DE PAULA |
00443376980 |
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090.006 |
06040153402650001 |
ESPOLIO DE JOSE ANIBAL AIRES |
11497769949 |
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861.371 |
06050233202250001 |
JOSE GERALDO FILHO |
33027200925 |
Apuração do Resultado: O resultado da Loteria Federal do dia 11/08/2018 Concurso 5309-0 (1º = 29.371, 2º = 34.861, 3º = 58.006, 4º = 55.090 e 5º = 61.707) apurados os números conforme regra estabelecida no artigo 9º e parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 1559/2017 e no Edital 006/2018 - GAB/SMF, publicado no Jornal Oficial nº 3456, de 08/02/2018, constatou-se as 03 (três) inscrições imobiliárias vencedoras do prêmio líquido de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada.
De acordo com o §2º do art. 7º da Lei Municipal nº 12.610/2017, os valores dos prêmios distribuídos serão calculados em valores líquidos e eventuais tributos incidentes deverão ser deduzidos. Assim, o IRRF será calculado de acordo com o art. 676 Regulamento do Imposto de Renda de 1999 - Decreto 3000/99.
Londrina, 10 de outubro de 2018.
Coordenador da Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgado - COFJ
| Referência: Processo nº 19.006.057461/2018-60 | SEI nº 1437696 |
 | Documento assinado eletronicamente por Danilo Aparecido Landegrafi Barbosa, Membro de Comissão, em 10/10/2018, às 14:55, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.londrina.pr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1437696 e o código CRC 4126F386. |