HOMOLOGAÇÃO - Nº 6/2018
"IPTU DE LONDRINA DÁ PRÊMIOS"
HOMOLOGA OS SORTEADOS DO CONCURSO “IPTU DE LONDRINA DÁ PRÊMIOS” DE JUNHO DE 2018, CONFORME RESULTADO DA LOTERIA FEDERAL nº 5291 DE 09/06/2018.
Considerando que NÃO HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO no prazo previsto no art. 14 da Lei Municipal nº 12.610/2017, de acordo com o Edital nº 007/2018 - SMF-COFJ (Jornal Oficial 3461, pág. 20), que publicou os sorteados do Concurso “IPTU de Londrina dá Prêmios” conforme resultado da Loteria Federal nº 5291 de 09/06/2018, a Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora - COFJ, prevista no artigo art. 3º da Lei Municipal nº 12.610/2017 (Jornal Oficial 3404) e no artigo 5º do Decreto Municipal nº 1559/2017 (Jornal Oficial 3418), HOMOLOGA os ganhadores do Concurso referente a junho de 2018:
| Nº SORTEIO | INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA | PROPRIETÁRIO/COMPROMISSÁRIO | CPF/CNPJ |
| 008.062 | 02020025404010025 | DANIA ETIANE VENDRAMINE VANCO | 00554198959 |
| 017.441 | 02020002405790063 | VELD CONSTRUTORA LTDA | 08954033000182 |
Apuração do Resultado: O resultado da Loteria Federal do dia 09/06/2018 Concurso 5291-4 (1º = 19.008, 2º = 41.062, 3º = 47.017, 4º = 08.441 e 5º = 46.965) apurados os números conforme regra estabelecida no artigo 9º e parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 1559/2017 e no Edital 006/2018 - GAB/SMF, publicado no Jornal Oficial nº 3456, de 08/02/2018, constatou-se as 02 (duas) inscrições imobiliárias vencedoras do prêmio de 01 (um) veículo automotor para cada.
De acordo com o §2º do art. 7º da Lei Municipal nº 12.610/2017, os valores dos prêmios distribuídos serão calculados em valores líquidos e eventuais tributos incidentes deverão ser deduzidos. Assim, o IRRF será calculado de acordo com o art. 676 Regulamento do Imposto de Renda de 1999 - Decreto 3000/99.
Londrina, 26 de setembro de 2018.
Coordenador da Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgado - COFJ
| Referência: Processo nº 19.006.039035/2018-44 | SEI nº 1403945 |
 | Documento assinado eletronicamente por Danilo Aparecido Landegrafi Barbosa, Membro de Comissão, em 02/10/2018, às 15:44, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.londrina.pr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1403945 e o código CRC A18A74D5. |