PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA

Ata de Reunião Ordinária / Extraordinária

Aos 18 dias do mês de julho do ano de 2018, realizou-se a Reunião da Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora, prevista no artigo art. 3º da Lei nº 12.610/2017 e no artigo 5º do Decreto nº 1559/2017, que tratam do concurso de premiação “IPTU de Londrina dá Prêmios”, da Prefeitura do Município de Londrina. Os trabalhos foram iniciados, primeiramente foram analisados a legislação que trata do citado concurso, identificando o resultado da Loteria Federal do dia 14/07/2018 - Concurso 5301-5 (1º = 64.856, 2º = 00.973, 3º = 08.164, 4º = 54.997 e 5º = 47.212), apurados os números conforme regra estabelecida no artigo 9º e parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 1559/2017 e no Edital 006/2018 - GAB/SMF, publicado no Jornal Oficial nº 3456, de 08/02/2018. Nesta ocasião, foram apurados os seguintes números INVÁLIDOS: 973.164, 997.212, 997.164, 973.856, 973.165, 997.213, 997.165, 973.857, 973.163, 997.211, 997.163, 973.855, 973.166, 997.214, 997.166, 973.858, 973.162, 997.210, 997.162, 973.854, pois estavam fora do intervalo de 000.001 a 962.332. Na sequência, foram apurados os números VÁLIDOS com as respectivas 20 (vinte) primeiras inscrições imobiliárias abaixo identificadas a serem encaminhadas à Gerência de Pronto Atendimento para informar a existência de débitos relacionados aos imóveis, bem como, em nome dos respectivos proprietários e/ou compromissários cadastrados no sistema tributário do Município:

Assim, foi criado o SEI nº 19.006.039035/2018-44 e encaminhado para a Gerência de Pronto Atendimento para informar a existência de débitos pendentes nos respectivos imóveis, bem como, em relação aos proprietários e/ou compromissários (se houver).

Nada mais havendo a tratar, os membros da Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora - COFJ deram por encerrada a reunião.

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Documento assinado eletronicamente por Danilo Aparecido Landegrafi Barbosa, Membro de Comissão, em 23/07/2018, às 17:40, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017.

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Documento assinado eletronicamente por Yumiko Ueno Magno, Membro de Comissão, em 24/07/2018, às 11:16, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017.

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Documento assinado eletronicamente por Glauco Carlos Silva, Membro de Comissão, em 24/07/2018, às 11:38, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017.

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Documento assinado eletronicamente por Flávio Roque, Membro de Comissão, em 24/07/2018, às 12:38, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017.

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Documento assinado eletronicamente por Edson Luis Baratto, Membro de Comissão, em 25/07/2018, às 07:42, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.londrina.pr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1261979 e o código CRC 7C776AFA.

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