Ata de Reunião Ordinária / Extraordinária
Aos 14 dias do mês de maio do ano de 2018, às 16:00 horas, na sala de reuniões do Gabinete da Secretaria de Fazenda, localizada em sua Sede no Av. Duque de Caxias, 635, - Bairro Jd. Mazzei, Londrina/PR, realizou-se a Reunião da Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora, prevista no art. 3º da Lei nº 12.610/2017 e no art. 5º do Decreto nº 1559/2017, que tratam do concurso de premiação “IPTU de Londrina dá Prêmios”, da Prefeitura do Município de Londrina, com o comparecimento dos Membros Titulares Yumiko Ueno Magno - Diretoria de Arrecadação/SMF, Flávio Roque - Diretoria Financeira/SMF, Glauco Carlos Silva - Diretoria de Tecnologia da Informação/SMPOT, Danilo Aparecido Landegrafi Barbosa - Diretoria de Contabilidade /CGM e Edson Luis Baratto - Diretoria de Gestão de Bens Municipais/SMGP. Iniciou os trabalhos analisando a legislação que trata do citado concurso, identificado o resultado da Loteria Federal do dia 12/05/2018 - Concurso 5283-2 ( 1º = 61.918, 2º = 04.407, 3º = 62.099, 4º = 05.286 e 5º = 65.647), apurados os números conforme regra estabelecida no artigo 9º e parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 1559/2017 e no Edital 006/2018 - GAB/SMF, publicado no Jornal Oficial nº 3456, de 08/02/2018, identificou-se as 20 (vinte) primeiras inscrições imobiliárias a serem encaminhadas à Gerência de Pronto Atendimento para informar a existência de débitos relacionados aos imóveis, bem como, em nome dos respectivos proprietários e/ou compromissários cadastrados no sistema tributário do Município:
Posição |
Nº Sorteio |
Inscrição Imobiliária |
1º |
918.407 |
04030145100690001 |
2º |
407.099 |
06050116100620001 |
3º |
099.286 |
07010006303650001 |
4º |
286.647 |
04060679100860001 |
5º |
647.286 |
04030105201250001 |
6º |
286.099 |
06030274405570089 |
7º |
099.407 |
03010020201830001 |
8º |
407.918 |
06010084201850001 |
9º |
918.408 |
07010624100430001 |
10º |
407.100 |
06050115101630001 |
11º |
099.287 |
04060143100900001 |
12º |
286.648 |
04060678304800001 |
13º |
647.287 |
07010679100730001 |
14º |
286.100 |
03040087202280064 |
15º |
099.408 |
05030131101720001 |
16º |
407.919 |
04030030100860001 |
17º |
918.406 |
07010049200540001 |
18º |
407.098 |
06050116203650001 |
19º |
099.285 |
06040165101790001 |
20º |
286.646 |
04060679101160001 |
Assim, foi criado o SEI nº 19.006.031487/2018-88 e encaminhado para a Gerência de Pronto Atendimento para informar a existência de débitos pendentes nos respectivos imóveis, bem como, em relação aos proprietários e/ou compromissários (se houver).
Nada mais havendo a tratar, os membros da Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora - COFJ deram por encerrada a reunião.
| Documento assinado eletronicamente por Flávio Roque, Membro de Comissão, em 14/05/2018, às 18:06, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017. |
| Documento assinado eletronicamente por Danilo Aparecido Landegrafi Barbosa, Membro de Comissão, em 15/05/2018, às 13:22, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.londrina.pr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1127439 e o código CRC 1CAE1D30. |
Referência: Processo nº 19.006.031487/2018-88 | SEI nº 1127439 |