Ata de Reunião Ordinária / Extraordinária
Aos 17 dias do mês de abril do ano de 2018, às 13:30 Horas, na sala de reuniões do Gabinete da Secretaria de Fazenda, localizada em sua Sede no Av. Duque de Caxias, 635, - Bairro Jd. Mazzei, Londrina/PR, realizou-se a Reunião da Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora, prevista no artigo art. 3º da Lei nº 12.610/2017 e no artigo 5º do Decreto nº 1559/2017, que tratam do concurso de premiação “IPTU de Londrina dá Prêmios”, da Prefeitura do Município de Londrina, com o comparecimento dos Membros Titulares Yumiko Ueno Magno - Diretoria de Arrecadação/SMF, Flávio Roque - Diretoria Financeira/SMF, Glauco Carlos Silva - Diretoria de Tecnologia da Informação/SMPOT, Danilo Aparecido Landegrafi Barbosa - Diretoria de Contabilidade /CGM e Edson Luis Baratto - Diretoria de Gestão de Bens Municipais/SMGP. Iniciou os trabalhos analisando a legislação que trata do citado concurso, identificado o resultado da Loteria Federal do dia 14/04/2018 - Concurso 5275-2 ( 1º = 53.008, 2º = 28.708, 3º = 33.301, 4º = 24.126 e 5º = 63.417), apurado os números conforme regra estabelecida no artigo 9º e parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 1559/2017 e no Edital 006/2018 - GAB/SMF, publicado no Jornal Oficial nº 3456, de 08/02/2018, identificou-se as 20 (vinte) primeiras inscrições imobiliárias a serem encaminhadas à Gerência de Pronto Atendimento para informar a existência de débitos relacionados aos imóveis, bem como, em nome dos respectivos proprietários e/ou compromissários cadastrados no sistema tributário do Município:
Posição | Nº Sorteio | Inscrição Imobiliária |
1º | 008.708 | 03040134410600281 |
2º | 708.301 | 07010600303010001 |
3º | 301.126 | 07010132201310001 |
4º | 126.417 | 06050263100630001 |
5º | 417.126 | 07010476100870001 |
6º | 126.301 | 01020024604440064 |
7º | 301.708 | 06020036323190146 |
8º | 708.008 | 06050276303870001 |
9º | 008.709 | 06010190201740001 |
10º | 708.302 | 06010007406540001 |
11º | 301.127 | 07020440303570001 |
12º | 126.418 | 07010048301210001 |
13º | 417.127 | 06050329100950001 |
14º | 126.302 | 01020024604440074 |
15º | 301.709 | 05030678202060106 |
16º | 708.009 | 04030315403320001 |
17º | 008.707 | 04050086200550001 |
18º | 708.300 | 05030470304880001 |
19º | 301.125 | 07010133403230001 |
20º | 126.416 | 03010068101290001 |
Assim, foi criado o SEI nº 19.006.024450/2018-01 e encaminhado para a Gerência de Pronto Atendimento para informar a existência de débitos pendentes nos respectivos imóveis, bem como, em relação aos proprietários e/ou compromissários (se houver).
Nada mais havendo a tratar, os membros da Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora - COFJ deram por encerrada a reunião.
| Documento assinado eletronicamente por Edson Luis Baratto, Membro de Comissão, em 17/04/2018, às 15:43, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017. |
| Documento assinado eletronicamente por Danilo Aparecido Landegrafi Barbosa, Membro de Comissão, em 17/04/2018, às 15:59, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017. |
| Documento assinado eletronicamente por Glauco Carlos Silva, Membro de Comissão, em 17/04/2018, às 17:26, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017. |
| Documento assinado eletronicamente por Flávio Roque, Membro de Comissão, em 17/04/2018, às 17:32, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017. |
| Documento assinado eletronicamente por Yumiko Ueno Magno, Membro de Comissão, em 18/04/2018, às 15:12, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.londrina.pr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1076324 e o código CRC 5BD8C4C9. |
Referência: Processo nº 19.006.024450/2018-01 | SEI nº 1076324 |