Ata de Reunião Ordinária / Extraordinária

 

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE LONDRINA REALIZADA EM 12/12/2022

 

Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas e quinze minutos, em segunda convocação, realizou-se na sede da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), Auditório Vilanova Artigas, reunião do Conselho Municipal de Política Cultural, biênio, dois mil e vinte e dois a dois mil e vinte e quatro, cujos membros foram nomeados através do Decreto nº 703, de 3o de junho de 2022, publicado em 05 de julho de 2022 e Decreto nº 895, de 08 de agosto de 2022 no Jornal Oficial do Município. Esta reunião foi convocada pelo presidente Marcelo Pinhatari com a seguinte pauta: 1. Aprovação da Ata do dia 21/11, encaminhada em anexo; 2. Orçamento da Secretaria Municipal de Cultura; 3. Aprovação das Cartas à SMC e PML sobre a realização da Batalha na Concha; 4. Informe sobre a comissão criada para debater os critérios de avaliação dos projetos pelas comissões de análise do Promic; 5. Pauta solicitada pela setorial de Artesanato: "Planejamento 2023 do Artesanato em Londrina"; 6. Indicação de membros para as comissões de análise; 6. Pauta solicitada pela setorial de Cinema: Inclusão de ações afirmativas para os editais do Promic, conforme Carta do fórum Negro de Cultura; 8. Informes Gerais. Iniciando a reunião foi aprovada por unanimidade a ata do dia 21/11, disponibilizada por email para leitura. A seguir, como segundo ponto de pauta, foi colocado em discussão o  ponto sobre as emendas propostas ao orçamento da Secretaria Municipal de Cultura para 2023. O secretário Bernardo Pellegrini expôs que foram propostas várias emendas ao orçamento do Município e que atingem várias secretarias. Uma das emendas, apresentada pelo vereador Nantes, fazia um corte de 200mil do Promic mas ele a retirou; a emenda que subsiste e passou nas comissões da câmara é a apresentada pelo vereador Santão, que retira 2milhões do Promic. O argumento usado é em função do patrocínio da Parada LGBT, pois a ala mais conservadora acaba se colocando contra; ressalta que muitos projetos culturais fomentados pelo Promic são fruto dessa diversidade, como os concertos da Artis Colegium na Igreja Batista e o Auto da Paixão de Cristo, tipicamente católico; que hoje as grandes cidades do mundo inteiro tem em seu calendário esse evento da Parada; que inclusive é uma festa que atrai pessoas de toda região; que a estratégia para não ser aprovada a emenda é conversar com os vereadores para conseguir a maioria de votos contrários; que em última instância, se passar na câmara, poderia o prefeito vetar essa emenda; mas que ai precisaria de mobilização para sustentar essa decisão. O conselheiro Bacarin solicita como encaminhamento que o conselho faça uma prévia convocação permanente para que a qualquer momento possa haver uma reunião extraordinária se preciso; e que seria bom pedir outros apoios, por exemplo do Secretário Alex Canziani, que foi um dos autores da lei que criou o incentivo em Londrina.  Secretário Bernardo afirma que todos do governo municipal são contrários à emenda e que tem apoiado a Secretaria de Cultura e que já conseguiram também o apoio de muitos vereadores. O conselheiro Fagner solicita informação de como se faz para conhecer o orçamento dessas secretarias que estariam sendo beneficiadas pela emenda que retira recursos do Promic, sendo informado que basta entrar no portal do município na página da Secretaria de Planejamento na qual estão publicados todos os orçamentos; sugere ainda como encaminhamento que o conselho solicite esclarecimentos sobre a justificativa para essa emenda.  O conselheiro Valdir Grandini sugere verificar a possibilidade da cultura ter fala na plenária da câmara e é informado que alguns vereadores já prometeram ao secretário um espaço de fala se for preciso. sugere ainda que seja convocada toda a comunidade cultural para acompanhar a votação e que o conselho deve manifestar sua posição em um documento dirigido à mesa da câmara. Diante dos encaminhamentos propostos, o presidente Marcelo coloca em votação, sendo acolhido por unanimidade: 1) elaboração de documento escrito à câmara, para o qual se dispuseram a redigir o Secretário Bernardo e Valdir Grandini e disponibilizar até quarta-feira, dia 14/12 para todos os conselheiros; 2) convocação permanente aos membros do conselho. Seguindo a pauta, passou-se ao terceiro ponto de aprovação das cartas à SMC e PML sobre a realização da Batalha na Concha encaminhada por email para leitura de todos. Em regime de votação foram aprovadas por unanimidade. Passando ao quarto ponto de pauta, sobre a comissão criada para debater os critérios de avaliação dos projetos pelas comissões de análise do Promic, o presidente Marcelo informou que não foi possível à comissão se reunir e solicitou que essa pauta fosse postergada para a próxima reunião. Como havia sido constatado anteriormente, na ata da reunião que foi instituída essa comissão não constou os nomes de quem participaria, sendo portanto ratificado nesse momento: Valdir Grandini, Zuila, Franscisco Santos, Dra. Marly, Solange Batigliana, Lucas Manfré e Soninha Dias. ficou acordado ainda que a comissão deverá se reunir e elaborar um cronograma e proposta de trabalho. O Secretário Bernardo informou que pretende lançar editais do Promic em janeiro e precisa de celeridade no processo; Valdir Grandini entende que os editais não precisam aguardar a finalização do trabalho dessa comissão pois o Promic já possui critérios estabelecidos anteriormente que podem continuar a ser aplicados até a comissão concluir e indicar eventuais alterações. A plenária aprovou por unanimidade, estabelecendo-se que a comissão criada para esse fim se reuna e faça uma proposta de calendário dos trabalhos e das possíveis alterações. O quinto ponto de pauta foi solicitado pela setorial de Artesanato: "Planejamento 2023 do Artesanato em Londrina"; prmeiramente, o suplente da área solicitou a exclusão do conselheiro titular por seu não comparecimento nas reuniões. Em seguida, solicitou que fosse garantido ao artesanato verbas do Promic e da Lei Paulo Gustavo; como encaminhamento sugeriu que essa verba não priorize feiras, mas qualificação profissional; e que em março, mês do artesanato, sejam realizadas feiras específicas para artesanato. A conselheira Solange esclarece que a Lei Paulo Gustavo deverá ser regulamentada somente no início do ano e com essa regulamentação se saberá quais as regras para a utilização do recurso. Passando ao sexto ponto de pauta de indicação de membros para a comissão, foi informado que a comissão não conseguiu se reunir e pede tempo para fazer o estudo para apresentação ao conselho. Seguindo a pauta sobre a inclusão de ações afirmativas para os editais do Promic, conforme Carta do fórum Negro de Cultura, o produtor Eddie Mansan foi convidado a falar: informou que no mês da conciência negra, novembro, o fórum negro elaborou uma proposta e fez a leitura da carta, que, em breve síntese, solicita o sistema de cotas para pessoas negras e indígenas. Valdir Grandini informou que já tinha conhecimento sobre essa reivindicação e que na elaboração dos programas e editais do Promic já estaria sendo considerada essa questão das cotas; que essa questão de políticas afirmativas já havia sido abordada na conferência e que deverá ser implantada; solicita que o fórum possa se disponibilizar a encaminhar eventuais outras informações para subsidiar a realização dessas políticas. O presidente propõe como encaminhamento formar uma comissão, avaliando as deliberações da conferência e da parte jurídica. Eddie Mansan menciona que um dos pontos do requerimento solicita a criação de uma comissão com várias instâncias para ajudar na formatação de uma proposta que possa ser exequível. Os conselheiros Isabela Cunha e Fagner se dispuseram a participar da comissão. A seguir, foi aberta votação do conselho para ratificação da carta apresentada, sendo 13 votos a favor e 1 contrário.  Nada mais havendo, às 21h15, deu-se por encerrada a reunião, secretariada por mim, Sonia Regina A Dias Branco, 1ª Secretária, cuja ata lavrei e datei e será submetida à aprovação do Conselho Municipal de Política Cultural na próxima reunião.


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Documento assinado eletronicamente por Sonia Regina A Dias Branco, Diretor(a) Conselho Municipal de Política Cultural, em 15/02/2023, às 17:16, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017.


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