SEI/PML - 9897657 - SMC: Anexo

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE LONDRINA REALIZADA EM 13/03/2023

Aos treze dias do mês de março de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas e quinze minutos, em segunda convocação, realizou-se na sede da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), Auditório Vilanova Artigas, reunião do Conselho Municipal de Política Cultural, biênio, dois mil e vinte e dois a dois mil e vinte e quatro, cujos membros foram nomeados através do Decreto nº 703, de 3^o de junho de 2022, publicado em 05 de julho de 2022 e Decreto nº 895, de 08 de agosto de 2022 no Jornal Oficial do Município. Esta reunião foi convocada pelo presidente Marcelo Pinhatari com a pauta única: Editais do Programa Municipal de Incentivo à Cultura -Promic. A reunião teve início com a entrega do plano sobre orçamento e editais da SMC (em anexo). Valdir Grandini explica todo o plano e as linhas/editais; explica sobre os festivais, que todos os festivais que tem 05 anos podem concorrem e que apenas dois são tidos como inexigíveis o Festival de Música e o FILO; esclarece que foram incluídas as festas rurais, pois é um processo muito importante e significa muito para um conjunto da população; e que o carnaval está em franco crescimento e a SMC entende que precisa de mais recursos para viabilizar, estando em tratativas com outros órgãos da PML para isso; quanto às oficinas, que a SMC acatou e deixou livre o tempo para parte das bolsas, mas que entendeu necessário ter algumas bolsas com tempo estabelecido para que possa organizar a rede da fábrica. Conselheiros contestam que o valor para a fábrica é desproporcional aos demais projetos; e que o valor das festas rurais não dá para viabilizar a estrutura necessária. Bernardo informa que as festas rurais foram pensadas num contexto de articulação com a comunidade local e com outras instituições. Valdir Grandini informa que o planejamento dos editais considera toda a política pública e pede a compreensão, pois SMC procurou contemplar o máximo de demandas possível. Os conselheiros contestam porque não foram acatadas todas as demandas; que os estruturantes não são objetivos e perguntam se vai haver levantamento de dados e indicadores e o que vai ser "estruturado" pois precisam de informações mais precisas; que teria sido uma perda de tempo estudando as alterações, já que a SMC não acatou; e se haverá votação; Valdir Grandini lembra que a SMC apresentou um plano como gestora, após analisar e atender as demandas possíveis, e espera que seja considerada essa composição; que certas informações sobre os editais a SMC tem tomado cuidado para não expor e comprometer ou prejudicar a participação dos conselheiros que são proponentes Solange Batigliana levanta que a maior dificuldade é de se formar indicativos, pois não nos projetos culturais não se estabelecem medidas como público, quantidade de oficinas, horas etc como acontece em outras políticas. O Presidente Marcelo lembra que já foram realizadas quatro reuniões e que os conselho precisa definir uma posição; Solange Batigliana lembra que existe a emenda à Lei Orgânica que estabelece limitação à participação de conselheiros quando o conselho no qual atua delibera. Diante da discussão, no qual alguns conselheiros demandam pela votação e outros entendem que deveria haver prudência em função da norma, sendo exposto pela conselheira Soninha Dias que na época da publicação da emenda participou de uma consulta informal com o Procurador Geral João Luis Esteves e este disse entender que haveria de fato vedação à participação de conselheiros como proponente, mas que não foi feita uma consulta formal. Valdir Grandini menciona que ocorreu toda a discussão e que entende que chegamos num bom termo, e ainda, que poderia ser colocado em consulta pública os editais. Foi encaminhado então que cada conselheiro consignasse sua manifestação quanto ao plano da secretaria, não se caracterizando como uma votação, sendo chamado por ordem da lista: Francisco: favorável com ressalvas, pois a linha de criação deveria ter mais bolsas; Bidóia: favorável; Marcelo: favorável; Fagner: favorável com ressalvas, em razão do valor dos estruturantes; Lucas: favorável com ressalvas ao estruturantes e na questão das vilas; Eduardo: favorável com ressalvas pela questão dos estruturantes e dos valores; Mariana: favorável com ressalvas aos estruturantes; Zuila: favorável com ressalvas aos estruturantes; Maria Luisa: abstenção; Solange: abstenção; Sonia: abstenção; Bernardo: favorável; Álvaro: favorável quanto ao edital de independentes e não favorável com relação ao edital de estratégicos, considerando o edital de projetos estruturantes; Valdir Grandini: favorável; Amanda: não favorável em razão do edital de estruturantes, com definição muito frágil. Finalizando a reunião, a conselheira Soninha Dias informa que será publicado o Edital do Patrimônio. Nada mais havendo, às 21h15, deu-se por encerrada a reunião, secretariada por mim, Sonia Regina A Dias Branco, 1ª Secretária, cuja ata lavrei e datei e será submetida à aprovação do Conselho Municipal de Política Cultural na próxima reunião.

Documento assinado eletronicamente por Sonia Regina A Dias Branco, Diretor(a) Conselho Municipal de Política Cultural, em 23/06/2023, às 16:42, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.londrina.pr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9897657 e o código CRC 7EFC2C6D.