SEI/PML - 10043047 - Ata de Reunião

Aos dezessete dias do mês de abril de 2023, com, início às dezenove horas, realizou-se na sede da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), Auditório Vila Nova Artigas, reunião do Conselho Municipal de Política Cultural, biênio dois mil e vinte dois e vinte e quatro, cujos membros foram nomeados através do Decreto nº 703, de 3º de junho de 2022, publicado em 05 de julho de 2022 e Decreto nº 895, de 08 de agosto de 2022 no Jornal Oficial do Município. Esta reunião foi convocada pelo presidente do conselho Marcelo Pinhatari com as seguintes pautas: 1) Aprovação das Atas dos dias 06/02; 13/02; 27/02; 06/03; 03/04, encaminhadas em anexo; 2) Relato e encaminhamento relacionado às implantação do sistema de cotas; 3) Informe sobre a implementação da Lei Paulo Gustavo e outros; 4) Eleição para Vice-Presidente do Conselho; 5) - (Solicitação da setorial de Teatro) Discussão sobre questões legais que norteiam a participação (ou não participação) dos já empossados Conselheiros (ou daqueles que virão) no Conselho de Cultura (o que deve ser votado, o que deve se aconselhado, o que pode ou não pode ser discutido, entre outros assuntos); - (Solicitação da setorial de Literatura) GT para discussão sobre as Matérias em que o Conselho está apto a votar 6) (Solicitação da setorial de Teatro) Necessidade de um espaço que funcione como Teatro Municipal 7) (Solicitação da setorial de Capoeira) Orçamento da SMC 8) Informes. Quanto a aprovação das atas, o conselheiro Paulo, solicitou modificação quando cita uma consideração a respeito da votação com relação aos editais, pois ele votou favorável aos editais de projetos independentes e não favorável aos estratégicos. A conselheira Sonia Regina considerou sua pontuação e as atas foram aprovadas com 11 votos e duas abstenções. O segundo ponto de pauta se refere ao sistema de cotas e a criação da comissão para acompanhar esse trabalho. A conselheira Sonia Regina apresentou que já havia sido verificado formalmente com a comissão que avalia os concursos públicos da SMRH e se esta comissão poderia trabalhar no Promic, a resposta que a conselheira recebeu foi negativa, pois não há Lei específica para isso. Apesar disso, conversaram com algumas entidades solicitando nomes para compor a comissão e ainda será necessário aguardar a indicação de pessoas de outras entidades para compor a comissão do promic. Sonia Dias ressaltou que o fórum negro já respondeu e indicou as pessoas, a UEL já se manifestou e indicou a Prof. Dra. Marleide Rodrigues da Silva Perrude, que é coordenadora do núcleo e como suplente a professora Marta Dantas da Silva, diretora da Casa de Cultura da UEL, o MP que também tem um grupo contra o racismo, indicou a Maria de Fátima Beraldo e como suplente Sidnei Santos da Silva. O fórum negro indicou Sidnei Alves da Silva e Vanessa Carolina Rocha. Ainda falta a indicação de outras entidades. O conselho de politica cultural já havia decidido que ia indicar dois representantes que são: a Isabela e o Fagner. Ainda falta a indicação dos representantes do poder público (secretaria municipal de cultura). A conselheira Zuila ressalta que já tem pessoas suficientes para compor a comissão e ir trabalhando os critérios a ser adotados nos editais. No entanto, Sonia ressalta que os membros devem ser indicados por meio de portaria. Quanto ao terceiro ponto de pauta, os informes sobre a Lei Paulo Gustavo, o conselheiro Valdir Grandini, diz que ainda falta regulamentar os procedimentos e legislações federais para serem ajustadas e disse que a secretaria municipal de cultura quer construir um plano de trabalho com calendário, mas antes disso é necessário fazer um debate aberto e escuta pública com apresentação da Lei e tira dúvidas com a participação de todos. A conselheira Zuila questionou se o audiovisual seria tratado como segmento ou como linguagem? Após algumas discussões decidiu-se que o objeto seria o audiovisual, mas que seria necessário criar uma comissão ou grupo de trabalho para começar os debates iniciais. O secretário Bernardo afirma que é importante acelerar os trabalhos para que as coisas aconteçam. No quarto ponto de pauta discutiu-se a respeito da eleição para vice- presidente do conselho de cultura. Dois conselheiros se colocaram à disposição para concorrer ao cargo: Eduardo Bacarin e Amanda, os quais irão fazer uma apresentação na próxima reunião ordinária de maio. O quinto ponto de pauta foi um questionamento da setorial do teatro a respeito da necessidade de um espaço que funcione como teatro municipal. A conselheira Solange Batigliana explanou que as obras no âmbito da cultura estão paradas aqui em Londrina. Bernardo apresentou que para terminar o teatro municipal necessitaria de mais de 60 milhões e que necessita de um projeto para fazer atualização do orçamento e solicitar uma emenda de bancada. Solange Batigliana afirma que o teatro Zaqueo de Melo necessita do laudo do corpo de bombeiros, pois é necessário acessibilidade, elevador, segurança, prevenção de incêndio. Devido ao adiantado da hora, os demais pontos de pauta como orçamento da Secretaria Municipal de Cultura ficou para discutir na próxima reunião do conselho. Dando-se por encerrada a reunião às 21:15min.secretariada por mim, Leda Maria Araújo, 2º secretária cuja ata lavrei e datei e será submetida à aprovação do Conselho Municipal de Politica Cultural na próxima reunião.

Documento assinado eletronicamente por Sonia Regina A Dias Branco, Diretor(a) Conselho Municipal de Política Cultural, em 23/06/2023, às 16:42, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017.

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