SEI/PML - 13632409 - Licitação: Esclarecimento a Dúvidas de Licitantes

PROCESSO ADMINISTRATIVO - Procedimento auxiliar de licitação Nº PAL/SMGP-0088/2024.

Objeto: Chamamento Público para credenciamento e eventual contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de perícias médicas de afastamentos da própria saúde e de acompanhamento de familiar para os servidores públicos municipais estatutários do Município de Londrina.

Senhores, em resposta a questionamentos efetuados por interessado(s), segue esclarecimento:

RESPOSTA: Informamos que foi atualizada a formação de preços nos termos do Decreto Municipal nº 1462/2022, (...)

Nesse ínterim, informamos que buscou-se preços regionais, a fim de ilustrar a realidade de mercado local para o serviço em questão.

RESPOSTA: Esclarecemos que não há exigência de que todos os servidores periciados sejam atendidos por especialista Médico do Trabalho, vide CLÁUSULA 4ª: REGIME E FORMA DE EXECUÇÃO NLL: Minuta de Contrato Geral 12775646, em destaque:

7.5 Os afastamentos de curta duração deverão ser periciados por médico perito, o qual deverá fornecer os dados solicitados constantes no Relatório 1 (SEI nº 10339213).

7.6 Os afastamentos de longa duração deverão ser periciados por médico perito, o qual deverá fornecer os dados solicitados constantes no Relatório 2 (SEI nº 10339214).

7.7 Os procedimentos complementares deverão ser periciados por médico perito, o qual deverá fornecer os dados solicitados constantes no Relatório 3 (SEI nº 10339215).

7.8 Outros dados de interesse poderão ser acrescentados pelo médico perito ou solicitados pela CREDENCIANTE.

7.9 Para um melhor prognóstico, relatórios para os médicos assistentes podem ser solicitados e o servidor público municipal periciado pode ser convocado para retorno médico durante o prazo de vigência do contrato, hipótese em que não será objeto de novo pagamento, devendo o retorno ser considerado como atendimento único.

Documento assinado eletronicamente por Erik Wagner Massola Bergamo, Tecnico(a) de Gestão Pública - Assistência de Gestão, em 20/08/2024, às 11:54, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.londrina.pr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 13632409 e o código CRC 74841FCC.