SEI/PML - 14377059 - Despacho Administrativo

CHECK LIST DOCUMENTOS LEILOEIRO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CH/SMGP-0005/2024 - 19.008.134295/2024-51

CHECKLIST
OBJETO: Credenciamento de Leiloeiros Oficiais interessados em atuar nas licitações na modalidade Leilão promovidas pelo Município de Londrina-PR. LEILOEIRO: ALEX SANDRO VIEIRA FELIX. DOCUMENTOS DISPONÍVEIS NO LINK: 14153933.
LEGENDA
ATENDE	A
ATENDE PARCIALMENTE	AP
NÃO ATENDE	NA
NÃO APLICÁVEL	NAP
NÃO CONSTA	NC
ITEM	A/ AP/ NA/ NAP/ NC	MOTIVAR
1. Declaração expressa do interessado, indicando que não se encontra inidôneo para licitar ou contratar com a administração Pública Federal, Estadual, Municipal e Distrital; que inexiste fato superveniente impeditivo de sua habilitação e que os documentos que compõem o Edital foram colocados à sua disposição e que tomou conhecimento de todas as informações e condições para o cumprimento das obrigações objeto deste Credenciamento, no modelo constante do anexo do Edital.	A	14153933
2. Declaração de comprovação de infraestrutura.	A	14153933
3. Declaração, sob as penas da lei, de que não possui relação societária com outro leiloeiro ou corretor credenciado: OBS: Não serão aceitos protocolos de certidões e/ou documentos, nem documentação incompleta, sendo a mesma de inteira responsabilidade do interessado; As declarações e/ou atestados deverão ser apresentados em papel timbrado do emitente, conter a identificação do signatário, nome, endereço, telefone e correio eletrônico para contato.	A	14153933
4. Carta de interesse conforme modelo (13592735) assinada pelo leiloeiro.	A	14153933
5. Documento renunciando a comissão cujo pagamento seria de responsabilidade do Município, conforme prevê o art. 24 do Decreto Federal nº 21.981/1932.	A	14153933
6. Documento de Identidade do Leiloeiro Oficial ou outro documento oficial de identificação com foto.	A	14153933
7. Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF).	A	14153933
8. Estatuto social ou contrato social ou outro instrumento de registro comercial, com suas alterações, registrado na Junta Comercial ou outro órgão competente de acordo com a legislação aplicável, constando o ramo de atividade do interessado.	NAP
9. Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, em se tratando de microempreendedores individuais.	NAP
10. Instrumento público de procuração, ou particular, ou documento equivalente, quando o representante não constar como administrador.	NAP
11. Cópia de cédula de identidade, ou outro documento equivalente.	A	14153933
12. Regularidade perante a fazenda federal e a seguridade social.	A	Válida até 16/02/2025
13. Regularidade perante a fazenda estadual ou distrital da sede do licitante.	A	Válida até 18/12/2024
14. Regularidade perante a fazenda municipal da sede do licitante.	A	Válida até 20/12/2024
15. Regularidade perante a fazenda municipal de Londrina/PR.	A	Válida até 20/12/2024
16. Regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS OBS: Das pessoas físicas não contribuintes, declaração administrativa do FGTS de que o interessado não possui empregados, não sendo, pois, sujeito passivo da mencionada contribuição social para o FGTS.	A	Válido até 11/12/2024 - (14378208)
17. Regularidade trabalhista.	A	Válida até 16/02/2025
18. Certidão de Registro emitido pela Junta Comercial do Paraná, como Leiloeiro Oficial, regular para o exercício da serventia, emitida com data posterior à publicação do Edital de Credenciamento.	A	SOLICITAR
19. Certidões negativas de antecedentes criminais federal e do estado que comprovem que o Leiloeiro Oficial não foi condenado por crime cuja pena vede o exercício da atividade mercantil.	A	14153933
20. Atestado(s) de Capacidade Técnica em nome do Proponente, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a exitosa realização de pelo menos 2 leilões em um intervalo mínimo de 12 meses; Será considerado como exitosa, o atestado que comprove índice de desempenho mínimo de 50% (cinquenta por cento) de bens arrematados em relação à quantidade dos ofertados, sendo vedada a soma de índices contidos em declarações diversas.	A	1. Ministério da Justiça e Segurança Pública, vigência 25/05/22 a 25/05/2024; 2. Departamento de Trânsito no do Paraná - DETRAN-PR, vigência AGOSTO/2018, percentual de 100%;
21. Documento que ateste o efetivo exercício de atividade como leiloeiro por, no mínimo, 2 (dois) anos, tais como: demonstrativo de publicidade dos leilões realizados, declarações fornecidas ao licitante por outra pessoa jurídica, entre outros.	A	1. Marechal Cândido Rondon - PR, publicação de Edital de Leilão (01/08/2024); 2. Município de Capanema - PR, publicação de Aviso de Leilão (07/10/2020); 3. Município de Ibiporã - PR, publicação de Edital de Leilão (07/12/2021); 4. Município de Pato Branco - PR, publicação de Edital de Leilão (11/08/2022); 5. Município de Irati - PR, publicação de Edital de Leilão (02/07/2024); 6. Município de Cafelândia - PR, publicação de Edital de Leilão (31/07/2020); 7. Aviso de Leilão DER-PR (19/11/2020); 8. Telêmaco Borba - PR, publicação de Edital de Leilão (16/08/2024); 9. Polícia Federal do Estado do Paraná, Editais de Leilão nºs 25 e 26/2024 (28/03/2024). OBSERVAÇÕES A) Não foi possível identificar a participação do leiloeiro na publicação do DIOE, de 24/09/2024, edição nº 10280, página 37 dos documentos de habilitação. B) Não foi possível identificar a participação do leiloeiro na publicação do DIOE, de 02/08/2018, edição nº 1024, página 46 dos documentos de habilitação.
22. IMPEDIMENTO DE LICITAR - PESSOA FÍSICA.	A	TCU - 14379366 TCE - 14379423 - SISTEMA INDISPONÍVEL
23. IMPEDIMENTO DE LICITAR - PESSOA JURÍDICA.	NAP