SEI/PML - 9628674 - SMC: Anexo

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE LONDRINA REALIZADA EM 13/02/2023

Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas e quinze minutos, em segunda convocação, realizou-se na sede da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), Auditório Vilanova Artigas, reunião do Conselho Municipal de Política Cultural, biênio, dois mil e vinte e dois a dois mil e vinte e quatro, cujos membros foram nomeados através do Decreto nº 703, de 3^o de junho de 2022, publicado em 05 de julho de 2022 e Decreto nº 895, de 08 de agosto de 2022 no Jornal Oficial do Município. Esta reunião extraordinária foi convocada pelo presidente Marcelo Pinhatari, em atendimento à solicitação encaminhada através do processo SEI 19.005.022749/2023-91 e 19.005.022748/2023-46, tendo como assunto pauta única os Editais do Programa Municipal de Incentivo à Cultura -Promic, encaminhando como anexo um documento elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura contendo todo o planejamento dos editais para a consecução da política pública a ser realizada por meio do Promic. Iniciando a reunião, o presidente Marcelo Pinhatari informa sobre as regras do regimento interno e a prioridade para fala dos conselheiros. Participando da reunião Kennedy Piau solicita que sejam encaminhadas com antecedência o plano orçamentário e os editais com antecedência para ser debatido; o presidente informa que um conselheiro pode encaminhar essa pauta numa próxima reunião; a seguir encaminhou para que os conselheiros se manifestassem quanto ao plano da SMC encaminhado junto com a convocação e foram elencados os seguintes destaques: 1. Destaca-se os valores de Bolsas de 30 e 50 mil no Edital de Oficinas da Fábrica. Que o mesmo valor deveria ser praticado para o Edital de Criação; 2. Destaca-se que não deveria ser indicada a carga horária semanal de 5 horas e o tempo das oficinas (6 e 11 meses) no Edital de Oficinas da Fábrica; 3. Solicita esclarecimento acerca do valor de 500 mil na Linha de criação já que é a linha mais procurada e que tem maiores custos de produção; 4. Destaca os valores praticados para as linhas de Criação/Produção; 5. Solicita-se esclarecimentos sobre os valores de formação e de produção e a diferença entre eles; 6. Solicita-se esclarecimentos sobre a indicação de locais para a realização dos projetos e o direcionamento(ex sexta na concha); 7. Solicita-se porque a circulação se restringe a Londrina e a ausência de intercâmbio; 8. Solicita informar porque foi retirada a linha de economia criativa; 9. Solicita esclarecimento sobre a retirada da linha de Iniciação e pede sua retomada; 10. Solicita que projetos mais antigos possam ter menor peso em relação aos mais novos, para garantir mais oportunidade; 11. Solicita esclarecimento acerca da mudança do valor para 50 mil em bolsas e se ainda haverá isenção do Imposto de Renda; 12. Solicita mais esclarecimentos acerca das linhas e projetos do Edital de Programas Estruturantes e indica que são valores muito altos; 13. Solicita-se esclarecimentos sobre a necessidade do Edital de Programas Estruturantes, e porque os valores ultrapassam os de Projetos Estratégicos; 14. Destaca-se que o objeto do Edital de Programas Estruturantes seria papel da SMC e solicita mais esclarecimentos e nome das linhas; 15. Solicita-se atualização dos valores para Projetos Estratégicos e Vilas Culturais; 16. Destaca-se a necessidade de passar pelo conselho antes de publicação dos editais; 17. Solicita-se informação acerca do atendimento do percentual estabelecido para o orçamento do Promic; 18. Solicita-se que seja realizada consulta pública dos editais do Promic; 19. Indica a necessidade de ser apresentada uma planilha com os valores totais do Promic; 20. Solicita-se esclarecimento sobre a aplicação das disposições da Conferência, destacando-se a deliberação acerca da assessoria de imprensa; 21. Destaca-se os termos da redação utilizada para o sistema de cotas; 22. Solicita-se esclarecimento acerca do aumento da nota de corte; tomando a palavra, Valdir Grandini propõe primeiramente fazer um esclarecimento geral para conhecimento do todo; explana que a conferência é soberana com relação à política cultural, superior inclusive ao conselho e que os editais cumprem o que estabelece a conferência; que o conselho é deliberativo mas carece de regramento sobre isso; continuou lendo os trechos da Tese Guia da Conferência, sendo questionado se isso faria do resultado da conferência ou apenas o disposto no Relatório e onde estaria esse documento, sendo informados que tanto a tese guia quanto o relatório estão disponíveis no portal da Prefeitura/Conselho de Cultura e que ambos se tornaram um documento só aprovado nas deliberações da conferência; foi encaminhado que seriam debatidas as linhas e os pontos destacados e depois a SMC elaboraria uma proposta que seria colocada em consulta pública; que os editais seguem as diretrizes da conferência; que o sistema de cotas foi implantado para atender a demanda referendada pelo Conselho; que a nota de corte de 70 pontos apenas estabeleceu um limite que já está sendo visto nas análises das comissões, pois diante da qualidade dos projetos apresentados, que normalmente apenas projetos pontuados acima de 85 pontos são selecionados; que com relação ao projetos estruturantes, a conferência fala em construção em rede, para vencer a fragmentação do processo cultural; que o estruturante é uma estratégia para funcionar vindo da comunidade; que a conferência diz que deve-se fomentar a comunicação dos projetos, por isso a linha de comunicação para cobrir o processo cultural e agenda; que a linha de carnaval na modalidade bolsa não tem como oferecer banheiros químicos e a estrutura necessária e que essa linha de projetos estruturantes carnaval seria para promover essa estrutura; que a linha de economia criativa deverá ser trabalhada principalmene na Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc; que a linha de patrimônio só mudou de edital, do estratégico para o estruturante; linha de bibliotecas, espera-se que se conecte leitura/informação com as ações nas bibliotecas; sobre a duração das oficinas, menciona que foi pensado em estabelecer tempo para possibilitar a organização em rede dos projetos, pois acontecendo em tempos muito diferentes dificulta a integração, mas a SMC se propõe a rever; que pode ser analisada a criação da linha solicitada de circulação/intercâmbio finda a explicação; conselheiros manifestam que a secretaria não tem equipe técnica suficiente, mas que não poderia suprir com os projetos estruturantes; Valdir Grandini ressalta que o Promic não é como Lei Rouanet, pois não é exclusivamente para fomento, mas também para articulação da produção cultural, equilibrado com o direito a cultura e com a realização da política pública; foi ainda levantado em plenária se o conselho poderia deliberar sobre os editais. Eddie Mansan, da sociedade civil, manifesta que o conselho pode deliberar sobre as linhas e valores dos editais; que o movimento negro não foi consultado e que o edital contém um racismo institucional, pois aumenta a nota de corte e diz que a implantação das cotas não influencia na qualidade dos projetos; outro ponto levantado foi se as questões trazidas pelo conselho vão surtir algum efeito; Valdir Grandini informa que a SMC vai ouvir as reivindicações, mas que ao elaborar os editais foi levado em conta as diretrizes da conferência; Bernardo argumenta que o promic foi criado para organizar um processo, pois antes os empresários é que decidiam quem iriam patrocinar pela renúncia fiscal; que aceitou ser secretário para retomar a cultura como política pública e que para isso é fundamental a atuação em rede; e que a comunicação é para valorizar nosso fazer, pois comunicamos muito pouco a cultura; encerrando a reunião foi proposto que para a próxima reunião sejam encaminhados os documentos da conferência e os pontos levantados para discussão, dando-se por encerrada a reunião às 21h30, secretariada por mim, Sonia Regina A Dias Branco, 1ª Secretária, cuja ata lavrei e datei e será submetida à aprovação do Conselho Municipal de Política Cultural na próxima reunião.

Documento assinado eletronicamente por Sonia Regina A Dias Branco, Diretor(a) Conselho Municipal de Política Cultural, em 23/06/2023, às 16:41, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.londrina.pr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9628674 e o código CRC E1EBBDBC.