DESPACHO ADMINISTRATIVO  Nº 22122 /2024

 

Documentos: Despacho Administrativo 18671 (SEI nº 13659914)Despacho Administrativo 19604 (SEI nº 13744833) e Relatório 22 Check List de Vistoria do Estabelecimento APS DOWN (SEI nº 13685820)

Assunto: Edital de Chamamento Público nº 004/2024 - Pedido de Credenciamento APS Down

 

À SMGP-DGLC-ALEXANDRO

 

Considerando o pedido de credenciamento da Associação de Pais e Amigos de Portadores de Síndrome de Down (APS Down) em face do Edital de Chamamento Público nº 004/2024, que tem por objeto o "credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços assistenciais de saúde ambulatorial, na média complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) portadores de Déficit Intelectual e Transtorno Global do Desenvolvimento (DITGD)";

Considerando os apontamentos acerca da documentação do estabelecimento registrados no Despacho Administrativo 18671 (SEI nº 13659914) e a análise complementar feita após o envio dos documentos faltantes, incluída no Despacho Administrativo 19604 (SEI nº 13744833);

Considerando o Relatório 22 Check List de Vistoria do Estabelecimento APS DOWN (SEI nº 13685820)emitido pela auditoria, no qual foram identificados e analisados os aspectos documentais e de estrutura para atendimento;

Ante o exposto, faz-se necessário apontar os seguintes esclarecimentos:

Diante do exposto, feitos os devidos destaques e apontamentos, ratifico os documentos supramencionados e retorno o presente processo para continuidade.

 

Londrina, datado e assinado eletronicamente.


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Documento assinado eletronicamente por Andressa Fiorio Zocoler Gonzalez, Diretor(a) de Regulação da Atenção à Saúde, em 03/10/2024, às 16:58, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017.


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Referência: Processo nº 19.008.146269/2024-75 SEI nº 13975330