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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
02 de fevereiro de 2024

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE LONDRINA REALIZADA EM 11/12/2023


 

Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas e quinze minutos, em segunda convocação, realizou-se na sede da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), Auditório Vilanova Artigas, reunião do Conselho Municipal de Política Cultural, biênio, dois mil e vinte e dois a dois mil e vinte e quatro, cujos membros foram nomeados através do Decreto nº 703, de 03 de junho de 2022, publicado em 05 de julho de 2022 e Decreto nº 895, de 08 de agosto de 2022 e e Decreto nº 485 de 28 de abril de 2023 no Jornal Oficial do Município. A reunião foi convocada pelo presidente Marcelo Pinhatari com a seguinte pauta: 1) Aprovação da Ata do dia 27/11 encaminhada em anexo; 2) Continuidade da Pauta solicitada pela Secretaria de Cultura e Setorial de Vilas Culturais: Lei Aldir Blanc; 3) Pauta solicitada pela setorial de Vilas Culturais: Formação das Comissões, como proceder para os próximos editais; 4) Discussão na câmara de vereadores acerca do orçamento do Promic/2024; 5) Informes. Como primeiro ponto de pauta a Ata do dia 27/11 foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade. Como segundo ponto de pauta, o Presidente propõe uma inversão colocando em primeira discussão o ponto sobre o Promic, sendo aprovada. Dando continuidade, convidou para fala as vereadoras Lenir de Assis e Flávia Cabral. Lenir de Assis discorreu sobre as emendas apresentadas por vereadores (Santão e Jessicão, sendo que Mara Boca Aberta se retirou da autoria) para retirada de valores do Promic/SMC para Defesa Social, Saúde e Esporte e expõe que entende a necessidade das pastas, mas que é contrária à retirada do Promic/SMC; a vereadora Flávia, presidente Comissão de Educação, Cultura e Desporto, relata que também se posiciona contrária à emenda e que todo ano essa mesma questão surge e é preciso ir para o embate; ambas informam que a discussão se dará na sexta (15) e que já ocorram conversas com outros vereadores e com o Procurador Geral e que entendem que já há votos contrários suficientes para não aprovar as emendas; e que esse trabalho de corpo a corpo com cada vereador é importante; e que, ainda que as emendas sejam aprovadas, dependeriam de sanção do prefeito, que poderia reverter. A conselheira Solange Batigliana lembra que a Lei Aldir Blanc (política de fomento federal à qual o Município já aderiu) prevê que para receber os recursos previstos, o Município deve continuar aportando ao menos a média dos últimos 3 anos que realizou de fomento com recursos próprios, e se houvesse essa retirada Londrina também perderia o recurso federal. O Secretário Bernardo informa que já realizou conversa com alguns vereadores, e destaca que o vereador Madureira, do esporte, já se mostrou contrário à emenda; também relata que essa situação coloca em evidência a condição de dificuldade que vive a cultura; relata que os servidores estão exaustos do excesso de trabalho; que há 20 anos a SMC chegou a ter 300 pessoas trabalhando e que hoje tem cerca de 40 servidores executando uma demanda até maior. Marcelo Pinhatari relata que o conselho precisa se mostrar e fazer articulações; que muitas reuniões não acontecem por falta de quórum; que é preciso reivindicar mais recursos, inclusive para infraestrutura, Zaqueu de Melo, concurso para servidores etc. Kennedy Piuai, sugere que se crie comissão do conselho para falar com vereadores e mobilizar a comunidade para comparecer à sessão da Câmara; e pergunta quais argumentos sensibilizam mais os vereadores, sendo respondido pelas vereadoras que seria importante demonstrar o público atingido, que a cultura chega na periferia, e quem seria mais prejudicado com a retirada dos valores do Promic. O conselheiro Valdir Grandini expõe que a cultura tem tanta potência que as demais políticas por vezes se valem da cultura para alcançar seus objetivos. Presente na reunião João Luis Esteves, Procurador Geral do Município e Secretário de Governo, informa que esse tipo de proposta de retirada de valor acontece, mas que o comparecimento em massa na câmara dá palco para quem tem isso como objetivo; que a cultura tem que conversar com os vereadores, mostrar o quanto é importante, o quanto a cultura impacta a cidade. O presidente encaminha à plenária a sugestão de formação de comissão para conversar com os vereadores e mobilização da comunidade para comparecer à sessão da câmara; a conselheira Solange sugere que seja preparada uma carta com informações da cultura e se propõe a redigir; Kennedy Piau sugere ainda que o conselho delibere e encaminhe uma carta se manifestando contrário às emendas. Esses encaminhamentos foram aprovados e a comissão formada pelos conselheiros da sociedade civil Marcelo, Amanda e Isabela, com o apoio técnico de Kennedy Piau e Giovanna Montagnini. Tomando a palavra, Rita de Cassia, que teve o mandato de conselheira destituído pelo número de faltas, solicita esse ponto de pauta para rever sua situação e menciona que encaminhou e-mail nesta data ao conselho contendo atestado médico; que ao destituir a cadeira, o conselho não teve empatia para entrar em contato; que não recebeu os e-mails anteriores, mas confirmou que recebeu o e-mail para convocação da presente reunião; que saiu do grupo do whatsup do conselho e por isso não acompanhava os informes; a mesa informa que ainda tem pontos de pauta a vencer e que, como não havia essa pauta na convocação, verificaria os documentos apresentados no email atendendo as regras do Regimento Interno, e na primeira reunião do ano poderia tratar desse ponto. Como próximo ponto de pauta, a conselheira Solange informa sobre a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e que o plano de ação foi encaminhado, pois para esse primeiro plano só seria necessário informações genéricas; que a Lei direciona 25% do recurso recebido para aplicação na Cultura Viva, sendo possível 5% para questões administrativas e que tem possibilidade de investimentos em equipamentos da cultura; que a lei é para 5 anos, mas que deve ser aprovado um plano a cada ano; que o Estado do Paraná vai receber recurso e destinar 20% aos CEOS, porém Londrina não tem condições de absorver isso, pois não consegue nem manter os equipamentos já existentes como Museu, Zaqueu de Melo etc. Como próximo ponto de pauta, a conselheira Amanda fala sobre as comissões de análise e sugere que seja formada uma comissão para estudar a PNAB para tratar inclusive como seriam formadas as comissões de análise etc; o presidente sugere que já seja formada a comissão, sendo aprovado e já formada pelos seguintes conselheiros da sociedade civil: Isabela, Marcelo, Marly e como apoio técnico Kennedy Piau, ficando a cargo da SMC fazer indicações para representantes do poder público, em igual número. Passando aos informes, a conselheira Amanda pede informações sobre os repasses do edital da Lei Paulo Gustavo e o andamento do Edital 004/2023, sendo informada que os pagamentos já estariam sendo realizados com finalização ainda em 2023; e quanto ao Edital 004, que foi necessário suspender o seu processamento para executar a Lei Paulo Gustavo, mas que a comissão já teria retomado os trabalhos de análise. Solange Batigliana informa sobre a Conferência Estadual e o quanto foi importante a participação dos conselheiros de Londrina. Sem mais, às 21h deu-se por encerrada a reunião, secretariada por mim, Sonia Regina A Dias Branco, 1ª Secretária, cuja ata lavrei e datei e será submetida à aprovação do Conselho Municipal de Política Cultural na próxima reunião.

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Sonia Regina A Dias Branco, Diretor(a) Conselho Municipal de Política Cultural, em 27/02/2024, às 10:32, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017.


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Referência: Processo nº 19.024.116131/2022-81 SEI nº 12104245