Ata de Reunião Ordinária / Extraordinária

 

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE LONDRINA REALIZADA EM 03/04/2023

 

Aos três dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas e quinze minutos, em segunda convocação, realizou-se na sede da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), Auditório Vilanova Artigas, reunião do Conselho Municipal de Política Cultural, biênio, dois mil e vinte e dois a dois mil e vinte e quatro, cujos membros foram nomeados através do Decreto nº 703, de 3o de junho de 2022, publicado em 05 de julho de 2022 e Decreto nº 895, de 08 de agosto de 2022 no Jornal Oficial do Município. Esta reunião foi convocada pelo presidente Marcelo Pinhatari com a seguinte pauta: 1) Aprovação das Atas dos dias 06/02; 13/02; 27/02; 06/03; 03/04, encaminhadas em anexo; 2) Eleição para Vice-Presidente do Conselho; 3) - (Solicitação da setorial de Teatro) Discussão sobre questões legais que norteiam a participação (ou não-participação) dos já empossados Conselheiros (ou daqueles que virão) no Conselho de Cultura (o que deve ser votado, o que deve se aconselhado, o que pode ou não pode ser discutido, entre outros assuntos); 3.1) (Solicitação da setorial de Literatura) GT para discussão sobre as Matérias em que o Conselho está apto a votar; 4) (Solicitação da setorial de Teatro) Necessidade de um espaço que funcione como Teatro Municipal; 5) (Solicitação da setorial de Teatro) Implementação de reserva Cotas Raciais e Indígenas no Promic; 6) (Solicitação da setorial de Capoeira) Orçamento da SMC; 7) Informes da agenda da implementação da Lei Paulo Gustavo e outros. A reunião foi iniciada com o pedido de inversão de pauta feito pela setorial de literatura, colocando o ponto 5 em primeira discussão, justificando que seria necessário para nã haver prejuízo ao processo; em regime de votação ao pedido foram 07 votos a favor, 3 contra e 3 abstenções. Tomando a palavra, a conselheira Isabela Cunha expôs que foi pedido e criado um grupo de trabalho no conselho para discussão da implantação das cotas, mas que este não foi convocado pela SMC; que a SMC decidiu conversar isoladamente com um dos membro do fórum; que a SMC decidiu publicar os editais sem organizar o processo conforme pedido; que a SMC havia mentido em suas informações sobre a possibilidade de utilização da Comissão de Heteroidentificação dos concursos públicos da Prefeitura de Londrina; que foi encaminhada uma carta ao poder público e fez a leitura da carta, nela, que manifesta repúdio à forma de implantação do sistema de cotas, e, entre outras coisas, diz que a SMC estaria agindo levianamente e criando entraves; A conselheira Maria Luisa, também servidora da SMC, indaga quem são os servidores levianos indicados na carta; e qual servidor mentiu e a mentira contada, pois seria uma acusação muito grave e deveria ser citado então o fato e o autor; nenhum dos presentes souberam responder; a conselheira e também servidora Solange Batigliana ratifica essas palavras e expôs sua indignação; se dirigiu também a uma pessoa da sociedade civil que não se identificou se estaria gravando, se havia obtido autorização para isso, sendo respondido que era jornalista e que não havia pedido autorização; o presidente explica que não autoriza e a divulgação das imagens seria passível de processo judicial; em coro, outros membros se manifestaram contra a gravação Conselheira Zuila e Soninha Dias; Solange Batigliana reforça que a forma como membros do conselho estão se referindo aos servidores está muito pesada; que a SMC é um órgão que trabalha muito para que a política pública seja realizada e seus servidores estão comprometidos com isso; que a carta acusa de atuação leviana e foi encaminhada inclusive para outros órgãos do governo e que expõe demais os servidores sem nenhuma prova; Josemar, participante da sociedade civil, diz que não concorda com a palavra leviano, mas que eles vêm de 06 anos de massacre da população negra e que a fala representa uma indignação; solicita que seja implantada as cotas da forma solicitada; Soninha Dias expõe que não houve a criação de um grupo de trabalho no conselho, apesar dos conselheiros Isabela e Fagner terem se disponibilizado; e que, com relação à utilização da comissão de heteroidentificação criada para os concursos públicos da PML, conforme a solicitação do Fórum, fez a consulta informalmente à Secretaria de RH e, junto com um servidor, analisaram a Lei 11.952/2013 e entenderam que não seria possível estender o trabalho daquela comissão porque a sua criação previu competência específica para atuação em concursos públicos; que havia um encaminhamento de consulta formal ao RH para resposta por escrito;  Valdir Grandini relata que a servidora Sonia fez essa primeira consulta e que a servidora participante do Conselho de Igualdade Racial Fátima Beraldo teria relatado que seria possível a utilização da comissão; porém, que isso não inviabilizaria os editais pois está contido que haveria uma autodeclaração e esta ou outra comissão atuaria em eventuais dúvidas/questionamentos; e que a segunda comissão solicitada, de acompanhamento da implantação das cotas seria criada de forma institucional, de acordo com o que foi solicitado; a conselheira Zuila pergunta se as informações que foram citadas consta na carta por escrito e que a SMC não quis fazer; caso contrário deveria ser encaminhado um pedido de retratação; a conselheira Isabela informa que chamou de mentirosa no sentido do contrário do verdadeiro; que 3 mulheres brancas se alteraram (se referindo claramente às servidoras Solange, Sonia e Maria Luisa), mas que isso é a mesma coisa que as mulheres negras enfrentam; entende que faltou diálogo; e solicita como encaminhamento que seja instituído o grupo de trabalho do conselho; A conselheira Soninha Dias informa que não foi criado de fato um grupo de trabalho, pois o que foi solicitado de fato foi a criação de uma comissão temática com várias instâncias e que a SMC estaria disposta a fazer de forma institucional, encaminhando os ofícios para a indicação dos representantes; Luisa Braga, participante como sociedade civil, indica que seria preciso primeiro instituir a comissão e não depois de publicado os editais, solicita que seja considerado que se a Secretaria de RH negar a utilização comissão que seja criada outra; Valdir Grandini dispõe que os encaminhamentos já foram dados no sentido de criação da heteroidentificação e se houver a possibilidade de utilizar a comissão do RH já criada, isso seria feito; que, para instituição da outra comissão de acompanhamento  a SMC faria os encaminhamentos necessários para receber a indicação dos representantes e se o RH negar a utilização da comissão de heteroidentificação, essa comissão poderia também fazer esse papel; Edna Aguiar, participante como sociedade civil, diz que existe no Município a comissão de heteroidentificação e que tem a informação de que ela atende o Município como um todo, e que essa informação é verdadeira; a conselheira Isabela diz que o texto solicitava um GT inclusive com as instituições e na reunião do conselho ela e Fagner se dispuseram a formar esse grupo; propõe então que seja criado esse grupo imediatamente da forma como melhor entender o requerimento; que a SMC, em contato direto com um dos membros do Fórum, Eddie Mansan, foi pedido uma lista de pessoas para compor a comissão, mas que as pessoas não foram convocadas; Valdir Grandini diz que ele mesmo solicitou para fossem sendo verificados os nomes e que esse foi o entendimento dele; o conselheiro Álvaro solicita informar de quem era a competência para convocar o grupo de trabalho; Valdir Grandini relata que entende que a SMC deveria convocar; Soninha dias discorda, pois sendo grupo de trabalho do conselho isso estaria a cargo do próprio conselho; o presidente propõe como encaminhamento que a SMC convoque a comissão e inclua os dois membros do conselho e propõe passar para o ponto seguinte da pauta. O conselheiro Bacarin sugere que os outros pontos sejam tratados em outra reunião. O presidente então encerra a reunião propondo a realização de reunião extraordinária para o dia 10/04 e encaminha para que as atas encaminhadas sejam aprovadas conjuntamente na próxima reunião. Assim, às 21h15 deu-se por encerrada a reunião, secretariada por mim, Sonia Regina A Dias Branco, 1ª Secretária, cuja ata lavrei e datei e será submetida à aprovação do Conselho Municipal de Política Cultural na próxima reunião.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Sonia Regina A Dias Branco, Diretor(a) Conselho Municipal de Política Cultural, em 23/06/2023, às 16:42, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.londrina.pr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9944196 e o código CRC 6A27B9E2.



Secretaria Municipal da Cultura - Praça Primeiro de Maio, 110, Londrina/PR. Fone (43)3371-6613 Site: www.londrina.pr.gov.br/cultura/promic E-mail: promic.cultura@londrina.pr.gov.br

 Referência: Processo nº 19.024.116131/2022-81                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              SEI nº 9944196