OBJETO:  Credenciamento de Leiloeiros Oficiais interessados em atuar nas licitações na modalidade Leilão promovidas pelo Município de Londrina-PR.

LEILOEIRO: FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO

LEGENDA

ATENDE

A

ATENDE PARCIALMENTE

AP

NÃO ATENDE

NA

NÃO APLICÁVEL

NAP

NÃO CONSTA

NC

ITEM

A/ AP/
NA/ NAP / NC

MOTIVAR

1. Declaração expressa do interessado, indicando que não se encontra inidôneo para licitar ou contratar com a administração Pública Federal, Estadual, Municipal e Distrital; que inexiste fato superveniente impeditivo de sua habilitação e que os documentos que compõem o Edital foram colocados à sua disposição e que tomou conhecimento de todas as informações e condições para o cumprimento das obrigações objeto deste Credenciamento, no modelo constante do anexo do Edital.

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2. Declaração de comprovação de infraestrutura.

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3. Declaração, sob as penas da lei, de que não possui relação societária com outro leiloeiro ou corretor credenciado:

OBS: Não serão aceitos protocolos de certidões e/ou documentos, nem documentação incompleta, sendo a mesma de inteira responsabilidade do interessado;
As declarações e/ou atestados deverão ser apresentados em papel timbrado do emitente, conter a identificação do signatário, nome, endereço, telefone e correio eletrônico para contato.

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4. Carta de interesse conforme modelo (13592735) assinada pelo leiloeiro

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5. Documento renunciando a comissão cujo pagamento seria de responsabilidade do Município, conforme prevê o art. 24 do Decreto Federal nº 21.981/1932.

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6. Documento de Identidade do Leiloeiro Oficial ou outro documento oficial de identificação com foto.

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7. Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF)

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8. Estatuto social ou contrato social ou outro instrumento de registro comercial,  com suas alterações, registrado na Junta Comercial ou outro órgão competente de acordo com a legislação aplicável, constando o ramo de atividade do interessado.

NAP

9. Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, em se tratando de microempreendedores individuais.

NAP

10. Instrumento público de procuração, ou particular, ou documento equivalente, quando o representante não constar como administrador.

NAP

11. Cópia de cédula de identidade, ou outro documento equivalente.

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12. Regularidade perante a fazenda federal e a seguridade social.

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13900466 válida até 09/03/2025

13. Regularidade perante a fazenda estadual ou distrital da sede do licitante.

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13900466 válida até 11/12/2024

14. Regularidade perante a fazenda municipal da sede do licitante.

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13900466 válida até 09/12/2024

15. Regularidade perante a fazenda municipal de Londrina/PR.

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13900466 válida até 17/01/2025

16. Regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS 

OBS: Das pessoas físicas não contribuintes, declaração administrativa do FGTS de que o interessado não possui empregados, não sendo, pois, sujeito passivo da mencionada contribuição social para o FGTS.

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17. Regularidade trabalhista.

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13900466 válida até 11/03/2025

18. Certidão de Registro emitido pela Junta Comercial do Paraná, como Leiloeiro Oficial, regular para o exercício da serventia, emitida com data posterior à publicação do Edital de Credenciamento.

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14378742 válida até dia 22/12/2024

19. Certidões negativas de antecedentes criminais federal e do estado que comprovem que o Leiloeiro Oficial não foi condenado por crime cuja pena vede o exercício da atividade mercantil.

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20. Atestado(s) de Capacidade Técnica em nome do Proponente, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a exitosa realização de pelo menos 2 leilões em um intervalo mínimo de 12 meses;
Será considerado como exitosa, o atestado que comprove índice de desempenho mínimo de 50% (cinquenta por cento) de bens arrematados em relação à quantidade dos ofertados, sendo vedada a soma de índices contidos em declarações diversas.

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21. Documento que ateste o efetivo exercício de atividade como leiloeiro por, no mínimo, 2 (dois) anos, tais como: demonstrativo de publicidade dos leilões realizados, declarações fornecidas ao licitante por outra pessoa jurídica, entre outros.

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22. IMPEDIMENTO DE LICITAR PF

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23.IMPEDIMENTO DE LICITAR CNPJ

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