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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
12 de março de 2024

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE LONDRINA REALIZADA EM 11/03/2024


 

Aos onze dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas e quinze minutos, em segunda convocação, realizou-se na sede da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), Auditório Vilanova Artigas, reunião do Conselho Municipal de Política Cultural, biênio, dois mil e vinte e dois a dois mil e vinte e quatro, cujos membros foram nomeados através do Decreto nº 703, de 03 de junho de 2022, publicado em 05 de julho de 2022 e Decreto nº 895, de 08 de agosto de 2022 e e Decreto nº 485 de 28 de abril de 2023 no Jornal Oficial do Município. A reunião foi convocada pelo vice-presidente Eduardo Baccarin, na ausência do presidente, com a seguinte pauta única: Informe da Comissão sobre o estudo realizado para o fomento através da PNAB (Programa Nacional Aldir Blanc) e Promic, após aprovação da ata do dia 05/03Para início da reunião foi aprovada por unanimidade a Ata do dia 05/02. Seguindo ao ponto de pauta, o vice-presidente, presidindo a reunião, Eduardo Baccarin informa sobre a pauta única da reunião e sobre o trabalho para o qual a comissão foi formada. Representando a comissão, Valdir Grandini relata que a comissão foi formada para estudar as linhas e valores para o fomento pelos Programa Nacional Aldir Blanc (PNAB) e Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic); informa que a comissão trabalhou com os recursos para 2024, com o fim de vislumbrar como ficaria o desenho da política cultural em 2024; que foram realizadas 3 reuniões, sendo que a última iria acontecer pouco antes da reunião, mas não houve quórum; primeiramente destaca que há mais de um cenário que se apresenta para o orçamento de 2024: que existe um temor com relação a um possível contingenciamento, fato típico de ano eleitoral, mas também existe a possibilidade de ampliação do orçamento; que em reunião realizada no gabinete da prefeitura na sexta-feira o prefeito se mostrou otimista e disse ter descartado o contingenciamento tem em vista o comportamento da arrecadação no último mês; que ainda não tinha discutido internamente sobre a ampliação do orçamento para a cultura e que orientou no sentido de que trabalhassemos por enquanto com o valor aprovado no orçamento e que quando se efetivasse esse plus financeiro, esse valor poderia ser incorporado aos editais;  que a proposta estudada pela comissão considerava primeiro fortalecer os programas e ações já consolidadas no Município e também, que atenda o mais possível às comunidades; que o Ministério Público encaminhou recomendação à Cultura para que atendesse algumas comunidades e que a SMC pensa em levantar essas comunidades e outras com semelhantes riscos sociais e de  vulnerabilidade para atendimento; passando à proposta apresenta uma planilha (anexa) com valores e linhas, em suma: PNAB R$ 3.505.089,75 valor total, sendo 25% para Cultura Viva (R$ 876.272,44), sendo o restantes para Editais de fomento (R$ 1.628.817,31) e para o Museu de Arte (R$ 1.000.000,00); para o Promic: valor total 5.300.000,00 sendo destinado ao FILO, Festival de Música FML os mesmos valores do ano passado (350mil e 300mil respectivamente); Edital de Estratégicos com 7 Festivais de 100mil e outras linhas; Edital de Independentes com Oficinas e Caminhos do Grafiti propostas por pessoas jurídicas; e Batalhas de Rima e bolsas Criação, Circulação e Economia Criativa como bolsas para pessoas físicas. O presidente da mesa abriu para as falas, e Isabela  pergunta: A execução do valor para o Museu seria também para dezembro/2024, pois se preocupa com prazo; se o atendimento às comunidades indicadas seria obrigatório aos projetos; quem seriam consideradas vilas culturais; se aumentou o valor para FILO e FML; que os festivais precisam de maior valor; se o edital de independentes terá como proponentes pessoa jurídica; Solange responde que o valor para o Museu seria utilizado assim como os outros recursos vinculados que o Municipio recebe; Valdir Grandini responde que os valores dos festivais foi mantido, num cenário de não haver um plus orçamentário; que na reunião o prefeito sugeriu que se aumentasse o valor do orçamento poderia ser destinado maior recurso para os festivais; que o atendimento às comunidades e a forma como seria aplicada nos editais ainda seria discutida com a própria comissão, nos limites de sua atuação; com relação às vilas, o intuito da proposta não seria de atender somente as vilas em funcionamento pelo Promic, mas atender de forma mais ampliada a cultura viva; que a proposta para edital de independentes para pessoa jurídica seria para atender as oficinas em blocos e cada proposta para os blocos teria que selecionar as oficinas e administrar os processos; que foi uma busca também para facilitar a gestão da SMC com menos projetos, tendo em vista as dificuldades e carência de estrutura para atender a todas as demandas; Kennedy Piau informa que na comissão se mostrou favorável à destinação de valor para o Museu com uma discussão sobre as ações culturais a serem desenvolvidas; sobre as vilas, já questionou sobre o edital e a Diretora Sonia Dias informou que seria aberto um edital único para atender as vilas não preenchidas e as que terminam se prazo de execução este ano, para início da execução em agosto/2024; que fez doutorado com tema Cultura Viva e entende que as vilas culturais são pontos de cultura; que havia proposta de aumentar os valores do FILO e FML mas que foi contra porque sente falta desses festivais no cotidiano do movimento cultural da cidade, na luta etc; Maria Inês relata que é da região sul e lá tem conselho, mas que não conseguiram ter representação; que querem contribuir e conhecer como vai ser o processo; que a população da região precisa de ações e que lá não tem equipamentos; Solange ressalta que nesta região funcionam um Centro Cultural e Biblioteca; Maria Inês defende que esses equipamentos deveriam abrir a noite e final de semana para atendimento, sendo respondido por Maria Luisa que a SMC não tem servidores para atender a essas demandas e que faltam servidores até para o funcionamento diário no horários de expediente da SMC;  o Presidente informa que falta representantividade e que muitas cadeiras do conselho estão vagas e que em todas as reuniões há dificuldade com quórum; que na reunião anterior a plenária decidiu pela antecipação das eleições e pede para que os presentes se mobilizem para eleger seus representantes; Maria Luisa diz que para os festivais entende que é pouco o valor destinado e que há muito tempo o FILO já tinha um custo de um milhão; também, que manter espaços culturais custa; que porecisa fazer uma reflexão sobre onde estamos falhando, pois o conselho está esvaziado; que muita gente se desinteressou e que estamos caminhando para o fim; que o Museu de Arte e o Zaqueu de Melo está fechado há muito tempo e isso precisa ser visto; e que a cultura também não está sendo vista; que questiona sempre porque a cultura não demonstra as ações, o impacto que gera na sociedade e economia, o atendimento etc; que nós não mostramos isso para a cidade; que outros conselhos tem muito mais participação que o da cultura; Isabela pergunta se podem ser indicados pontos na proposta para que possam ser votados; Piau sugere como encaminhamento que a plenária indique se a comissão está no caminho certo para que continue o trabalho; Valdir que ainda resta a questão do orçamento para fechar com o Prefeito; e que foram elencados nesta reunião pontos a serem discutidos como as vilas culturais, locais atendidos etc; e que a comissão trabalhe nestes pontos e  encontre um equilíbrio na proposta; propõe que seja realizada nova reunião do conselho; o presidente suspende a reunião convocando sua continuidade no dia 18/03.  Sem mais, às 21h deu-se por encerrada a reunião, secretariada por mim, Sonia Regina A Dias Branco, 1ª Secretária, cuja ata lavrei e datei e será submetida à aprovação do Conselho Municipal de Política Cultural na próxima reunião.

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Sonia Regina A Dias Branco, Diretor(a) Conselho Municipal de Política Cultural, em 08/04/2024, às 15:27, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017.


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Referência: Processo nº 19.024.116131/2022-81 SEI nº 12393072