SEI/PML - 10812619 - SMC: Anexo

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE LONDRINA REALIZADA EM 03/07/2023

Aos três dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas e quinze minutos, em segunda convocação, realizou-se na sede da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), Auditório Vilanova Artigas, reunião do Conselho Municipal de Política Cultural, biênio, dois mil e vinte e dois a dois mil e vinte e quatro, cujos membros foram nomeados através do Decreto nº 703, de 3^o de junho de 2022, publicado em 05 de julho de 2022 e Decreto nº 895, de 08 de agosto de 2022 e e Decreto nº 485 de 28 de abril de 2023 no Jornal Oficial do Município. Esta reunião foi convocada pelo presidente Marcelo Pinhatari com a seguinte pauta: 1) Aprovação da Ata do dia 12/06 encaminhada em anexo; 2) Apresentação da finalização da proposta para a aplicação da Lei Paulo Gustavo pela Comissão; 3) Demanda com relação à proposta da Lei Paulo Gustavo apresentado pela representante do Sindicato Patronal 4) Indicação de membros para as Comissões de Análise do Promic; 5) Informes. A reunião foi iniciada com a leitura da pauta pela vice-presidente Amanda Freire, presidindo a reunião em função da ausência do presidente. A seguir foi aberta a votação para aprovação da ata e o conselheiro Bidoia solicitou que seja acrescentado na ata sua citação à Lei Orgânica, o que foi acatado. A Ata foi aprovada com 13 votos a favor e 01 abstenção. Como segundo ponto de pauta, a conselheira Sonia Dias, como uma das representantes do poder público, apresentou novamente a planilha com a proposta para Lei Paulo Gustavo e explicou a finalização e os pontos ainda não aprovados: com relação à economia criativa, que foram inseridas as quantidades até então não definidas; que seria necessário alterar a linha que contemplava o Teatro Zaqueu de Melo abrindo para outros espaços da cidade em consequência da informação do Ministério da Cultura (Minc) de que somente poderia ser emitido empenho pelo poder público para despesas de custeio, o que inviabilizou o planejamento para o Zaqueu de Melo; e por fim, que foi necessário alterar a linha prevista para oficina de criação porque o Minc retornou o plano de ação concedendo prazo para adequação, já que entendeu que essa linha não estava enquadrada na lei; informou ainda que a área de audiovisual havia encaminhado como opção a inserção da linha de longa metragem, que seria uma opção. A vice-presidente Amanda informa que após o trabalho realizado pela comissão instituída e a sua aprovação pelo conselho, a conselheira Zuila, também participante da comissão, protocolou nova proposta para a aplicação da Lei Paulo Gustavo e que seria preciso colocar em votação pela plenária se a discussão do plano seria reaberta. Tomando a palavra, a conselheira Zuila informou que quando teve conhecimento do plano aprovado entrou em contato com o secretário de cultura, que orientou para que encaminhasse suas demandas; que não participou das reuniões da comissão por questões de saúde; que sua proposta tem o apoio da Lavi, Cooperativa do Artesanato e Associação da Concha; e pede espaço de fala para esclarecer os pontos da demanda e que a proposta seja analisada. A conselheira Solange diz que o Conselho toma decisões e pode rever a sua aprovação; mas que não é bom que toda vez que tenha uma decisão em momento posterior esta decisão seja revogada; que a comissão trabalhou e realizou várias reuniões para chegar na proposta aprovada; e que as alterações ora apresentadas estão sendo impostas por força de questões supervenientes afetas ao Minc; O conselheiro Bidoia diz que encaminhou também uma proposta mas que não foi apreciada. A conselheira Sonia Dias solicita que seja encaminhada justificativa para que se reabra a discussão de uma proposta já aprovada. Amanda coloca em votação a apreciação desse pedido com a abertura de nova discussão para a proposta já aprovada para aplicação da lei Paulo Gustavo, sendo 12 votos contrários e 2 a favor. Voltando ao ponto de pauta anterior, foi colocado em votação o ajuste do plano de ação considerando as regras do Minc: feiras e mostras, definindo a quantidade de 3 projetos de 100mil (aprovado por 12 votos a favor e 2 contrários); desenvolvimento de produtos 10 projetos de 25mil (aprovado por 12 votos a favor e 2 contrários); e para a linha Qualificação 2 projetos de 75mil (aprovado por 14 votos); para a Linha Apoio a espaço (art. 6º,II) 2 salas de Cinema no valor de 130mil cada projeto e 5 cinemas itinerantes no valor de R$ 52.310,74 para cada projeto; oficina de Criação (art. 6º I) com mudança para projeto de Longa Metragem no valor de 300mil (aprovado por 07 votos a favor, 6 contrários e 01 abstenção). A conselheira Zuila relata que o longa metragem dá mais visibilidade para londrina; mas que poderia haver mais produção. O Secretário Bernardo informa que o próprio setor de audiovisual indicou a quantidade curtas como suficiente para a produção. Passando ao próximo ponto de pauta para indicação para membros das comissões de análises não foram apresentados interessados; os conselheiros Bidoia e Bacarin relatam que deveria haver remuneração para que haja interessados; Daniele Pereira, ouvinte da reunião, diz que esse trabalho poderia ser realizado por parecerista; A conselheira Sonia Dias informa que a lei do Promic estabelece essa forma de seleção por comissão indicada pelo conselho e que a remuneração não é possível, segundo a Procuradoria, justamente porque os membros são indicados pelo conselho; que teria que mudar a lei para alterar esse formato. Seguindo aos informes, o conselheiro Alvaro relata que ele, Solange Batigliana, Daniele Pereira e Renato forin estiveram em reunião com o Secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazoti, a chamado deste, para falar sobre os equipamentos culturais da SMC; que o secretário explicou como estão os encaminhamentos com relação aos equipamentos e abriu esse espaço de diálogo; e solicita que seja criada uma comissão para se discutir a retomada do Zaqueu de Melo, Teatro Municipal, Museu de Arte e outros; e pensar numa reunião extraordinária para discutir como tentar recursos para esses espaços. Daniele Pereira sugere que seja marcada uma reunião extraordinária convidando o Secretário Fabio para uma fala; que esta gestão está findando e que seria uma chance de vencer essas pautas que estão sempre aparecendo mas que não se chega às devidas definições e encaminhamentos. Josemar, também ouvinte da reunião, aponta que o Município deve apresentar esclareciementos de órgão como estão os andamentos dessas questões. O conselheiro Álvaro entende importante essa pauta com o Secretário de Gestão; e ressalta sobre a importância de que os conselheiros permaneçam até o final da reunião pois os conselheiros que saíram antes do final da reunião não ouviram essa parte importante; e que esses conselheiros demandaram justamente a abertura de discussão de algo que eles não participaram; Amanda diz que com a saída dos conselheiros não há mais quórum para pedir reunião extraordinária pela plenária, mas que a mesa pode convocar essa reunião. O conselheiro Manoel diz que é importante que o conselho peça explicação sobre o projeto de lei do vereador Madureira que dispõe dos espaços públicos e possibilita realização de cobrança. Giselda, que participa como ouvinte, relata que é assistente social e participa da comissão de direitos humanos e dos amigos da bocha e que na leitura da lei e do art. 4º entendeu quem vai assumir os espaços tem que assumir toda a manutenção e isso é papel do Estado; que é uma luta conjunta do esporte e cultura; que no dia seguinte haveria reunião no MARL para discutir isso; que quem quiser se oferecer para cuidar dos espaços não vai dar conta da manutenção e vai ser responsabilizado por isso; Solange Batigliana diz que o projeto vida saudável já passou pelo conselho e que houve manifestação favorável; que pela lei orgânica tem que haver permissão, concessão ou autorização de uso para dispor da posse de espaços; e que valeria a pena uma conversa com o vereador, pois o projeto esta direcionado mais para o esporte que para a cultura. Nada mais a tratar, às 21h15 deu-se por encerrada a reunião, secretariada por mim, Sonia Regina A Dias Branco, 1ª Secretária, cuja ata lavrei e datei e será submetida à aprovação do Conselho Municipal de Política Cultural na próxima reunião.

Documento assinado eletronicamente por Sonia Regina A Dias Branco, Diretor(a) Conselho Municipal de Política Cultural, em 21/08/2023, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017.

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