SEI/PML - 10383691 - Ata de Reunião

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE LONDRINA REALIZADA EM 15/05/2023

Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas e quinze minutos, em segunda convocação, realizou-se na sede da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), Auditório Vilanova Artigas, reunião do Conselho Municipal de Política Cultural, biênio, dois mil e vinte e dois a dois mil e vinte e quatro, cujos membros foram nomeados através do Decreto nº 703, de 3^o de junho de 2022, publicado em 05 de julho de 2022 e Decreto nº 895, de 08 de agosto de 2022 no Jornal Oficial do Município. Esta reunião foi convocada pelo presidente Marcelo Pinhatari com as seguintes pautas: 1) Aprovação da Ata do dia 17/04/2023, encaminhada em anexo; 2) Relato e encaminhamentos sobre a Lei Paulo Gustavo; 3) Eleição para Vice-Presidente do Conselho; 4) Indicação de membros para as Comissões de Análise do Promic (faltando 2 pessoas para a CAPC e 2 para a CAPPE); 5) (Solicitação da setorial de Capoeira) Orçamento da SMC; 6) Informes. Passando ao primeiro ponto de pauta, foram sugeridas algumas alterações na ata e depois aprovada por unanimidade. A conselheira Solange Batigiliana iniciou os relatos sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo (LPG) informando em nome da comissão que foi publicado decreto de regulamentação no dia 12 e que a plataforma transferigov já estaria aberta para encaminhamento do plano de ação; que é necessário que se realize escuta pública para conhecimento e sugestões de toda comunidade; que a comissão sugeriu que nos dias 22 e 23 se realizem atividades da LPG, com a apresentação da lei no primeiro dia e para manifestações gerais no segundo dia; que também seria aberto um canal de comunicação por email para apresentação de sugestões até o dia 29/05; após análise, a comissão apresentaria uma proposta no dia 05/06 na reunião do Conselho; após, seria encaminhado plano de ação na plataforma transferigov; as reuniões seriam na Biblioteca em razão do espaço. Valdir Grandini complementa que a ideia é informar sobre a lei; que a comissão realizou várias reuniões para formular essa proposta. Eduardo Bacarin menciona que é fundamental ouvir, principalmente, o pessoal do audiovisual, que serão os mais beneficiados. Kennedy Piau reforça que é importante encaminhar materiais para informar sobre a lei para a comunidade já ir tendo algum conhecimento. Solange Batigliana informa o valor que Londrina receberá R$ 4.306.801,98, sendo 70% dos recursos para a área de Audiovisual, art. 6º, Inciso I R$ 2.281.743,69; Inciso II; R$ 521.553,72; Inciso III R$ 261.853,56; e 30% para as demais áreas R$ 1.241.651,01. Já o Estado do Paraná receberá cerca de 72 milhões. Maria Luisa menciona que é importante que se sensibilize os demais conselheiros para participar, pois com a reunião esvaziada não é produtivo. Piau sugere que se incentive que os produtores já comecem a pensar em projetos, não só para os recursos do Município, quanto para o Estado também. Colocada em votação, a proposta da comissão foi aprovada por unanimidade. Como terceiro ponto de pauta seguiu-se à eleição para a cadeira de vice-presidente, sendo eleita Amanda Freire com 10 votos, recebendo 3 votos Eduardo Bacarin. Para ndicação das comissões foi explicado a importância de haver mais gente na comissão para maior celeridade no processo de seleção. Ficou estabelecido que deveriam ser indicados nomes até o dia 05, data da próxima reunião. Quanto ao orçamento, o presidente Marcelo explica que entende ser necessário a recomposição do orçamento da SMC e recomposição da equipe e que devemos encaminhar reivindicação para o Prefeito. Valdir Grandini menciona que junto poderiamos levar as deliberações da conferência. Maria Luisa menciona que a situação do orçamento é grave, e que além dessas demandas ainda temos equipamentos precisando de investimento para voltar a funcionar como o Zaqueu de Melo e Museu de Arte. Solange explica que já foi solicitado concurso e teste seletivo para servidores mas foi negado. Valdir Grandini e Piau se comprometeram a elaborar um documento para encaminhamento ao Prefeito. Valdir Grandini e o presidente Marcelo serão responsáveis por solicitar uma agenda com o Prefeito para a entrega. Piau menciona também que em reunião de conselheiros e SMC com a Secretária de Educação esta se disse comprometida em realizar concurso para professor de arte, mas esbarra na questão de orçamento. E que também se comprometeu em ampliar o fomento para projetos culturais publicando mais editais e abrindo para novas modalidades. Nos informes, Maria Lusa informa sobre a Semana Nacional de Museus. Solange Batigliana avisa sobre as audiências públicas acerca do plano diretor, e que os materiais estão disponíveis no site do IPPUL, e deveríamos ficar atentos principalmente nas questões do Código de Posturas que contém regramento sobre dversãao pública. Piau informa sobre a greve de professores da UEL. Valdir Grandini informa sobre a realização do circuito escolar no âmbito da Fábrica de Cultura. Nada mais havendo, às 21h15, deu-se por encerrada a reunião, secretariada por mim, Sonia Regina A Dias Branco, 1ª Secretária, cuja ata lavrei e datei e será submetida à aprovação do Conselho Municipal de Política Cultural na próxima reunião.

Documento assinado eletronicamente por Sonia Regina A Dias Branco, Diretor(a) Conselho Municipal de Política Cultural, em 23/06/2023, às 16:42, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.londrina.pr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10383691 e o código CRC BF68B442.