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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
19 de março de 2024

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE LONDRINA REALIZADA EM 18/03/2024


Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas e quinze minutos, em segunda convocação, realizou-se na sede da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), Auditório Vilanova Artigas, reunião do Conselho Municipal de Política Cultural, biênio, dois mil e vinte e dois a dois mil e vinte e quatro, cujos membros foram nomeados através do Decreto nº 703, de 03 de junho de 2022, publicado em 05 de julho de 2022 e Decreto nº 895, de 08 de agosto de 2022 e e Decreto nº 485 de 28 de abril de 2023 no Jornal Oficial do Município. A reunião foi convocada pelo vice-presidente Eduardo Baccarin, na ausência do presidente, com a seguinte pauta única: Informe da Comissão sobre o estudo realizado para o fomento através da PNAB (Programa Nacional Aldir Blanc) e Promic, abrindo para votação a ata do dia 11/03, aprovada por unanimidadeSeguindo ao ponto de pauta, iniciando a reunião, Sonia Dias informa sobre a pauta única e sobre o trabalho da comissão, que se encontrou mais uma vez depois da reunião do Conselho no dia 11 de março; que alguns pontos foram alterados e que a SMC atualizou a planilha, que a seguir distribuiu a todos; Valdir Grandini  (Dentinho) explica que a comissão se reuniu e redefiniu alguns pontos; que não tem novidades sobre a ampliação do orçamento, pois o prefeito viajou e ainda não conseguiu dar uma posição; que o Secretário Bernardo estava tratando disso, mas que teve que fazer uma cirurgia e não conseguiu acompanhar isso hoje; apresentou a tabela a todos e explicou as linhas e valores; Isabela, como membro da comissão que fez o estudo, relata que parte da planilha apresenta um quadro diferente do que foi acordado, e Sonia Dias diz que será realizada as devidas correções; continuando a apresentação da planilha, foi explicado que para o Promic a proposta foi de aumentar o valor para os festivais e manter mais ou menos as linhas que já estavam sendo atendidas. Sobre o edital de independentes, que seria parte para pessoa física e parte para termo de parceria com pessoa jurídica;  foi questionado como seriam as quatro batalhas indicadas na planilha e Dentinho informa que na verdade seria apenas um projeto de 200 mil proposto por pessoa jurídica e que isso abarcaria a realização das batalhas de rima feitas pelos produtores; Zuila questiona como a secretaria pretende participar do processo, pois destinar 200 mil para um projeto só é estimular um evento muito grande, realizado o ano inteiro etc e que quem propõe não consegue suportar todas as responsabilidades e como a secretaria iria atender isso? Sonia explica que a secretaria vai selecionar o projeto e o proponente, assim como nos demais projetos, deve ser  responsável pela sua realização e por conseguir as autorizações necessárias; que com relação a um projeto de pessoa jurídica encampar o trabalho de pessoas físicas, já houve casos em que a maior parte do recurso fica para a coordenação e que para quem realmente está realizando lá na ponta vai muito pouco; que deve ser pensado num mecanismo para minimizar essa questão; Zuila pergunta sobre os pontos de Cultura e porque está sendo direcionado apenas para as vilas culturais? que existem grupos que também são pontos de Cultura e poderiam ser beneficiados; e pergunta como vai ser regulado isso; Dentinho explica que a comissão de trabalho também entendeu que seria importante direcionar esse recurso para as vilas; e que o Ministério da Cultura deve lançar algumas diretrizes sobre isso; Isabela relata que a comissão entende que a PNAB é para 5 anos e que talvez nos próximos anos essa proposta possa ser alterada; Zuila menciona que na lei Paulo Gustavo as Vilas já ganharam prêmio para fazer reforma ou o que quiser e como agora vai ser direcionado de novo um valor para isso; e se for prédio público, como vai fazer? tem que ter projeto? como a secretaria irá acompanhar e cobrar a questão da programação uma vez que as Vilas já tem valor para programação no projeto aprovado de vilas; será possível afirmar que a programação será diferente do que já está indicado nos projetos de vilas? Dentinho relata que essa questão não foi definida pela comissão e é preciso verificar como fazer; quanto à direcionar projetos a pessoa jurídica, que a SMC fez essa proposta para diminuir o número de projetos já que há pouca estrutura para atendimento da demanda e que Sonia Dias informou que um projeto de bolsa para pessoa física dá o mesmo trabalho que um projeto de pessoa jurídica; relata ainda que a ideia de fazer termo de parceria com projetos de pessoa jurídica no edital independentes era propor no edital blocos de linguagem a serem atendidas, como no caso da batalha de rima, tradições populares com capoeira por exemplo; Zuila, voltando ao ponto de vilas, destaca que é preciso que as vilas mostrem o que fazem; que muitas vezes esteve em visita nas vilas em horários que deveriam estar abertas e encontrou fechada; que também por vezes foi em vilas para participar de alguma programação já divulgada e estava fechada; que já relatou sobre isso várias vezes para o Conselho e nenhuma providência foi tomada; que a SMC deveria fazer uma fiscalização mais efetiva; Sonia relata algumas dificuldades com vilas; que a fiscalização às vezes se depara com a vila fechada no horário de funcionamento indicado no projeto, mas que sempre há uma justificativa, que saiu mas voltou rápido, que a vila foi aberta em outro momento para atender alguém que utiliza o espaço e esta compensando horário; que os responsáveis trabalharam a noite para atender uma programação e estão compensando horário etc; que tem pouca estrutura para fazer um acompanhamento mais de perto e que para ter uma fiscalização mais eficiente tem que se estudar melhor o programa de vilas culturais; que Amanda, como representante da cadeira de vilas no conselho, já havia feito essa proposta e foi criada uma comissão para estudar as regras do programa de vilas, mas essa comissão ainda não iniciou o trabalho; Zuila diz que outros mecanismos podem ser utilizados, como o trabalho de  startups, que podem fazer esses estudos e até implantar mecanismos digitais em cada Vila para controle e demonstração do trabalho que está sendo executado; Isabella diz que o projeto não paga pessoal para tanto e do jeito que se fala parece que as Vilas não fazem nada; e que pode ser que a pessoa responsável por abrir em um horário tenha que abrir em outro para atender alguma questão, que também costuma ter programação a noite e que fica difícil; Camila menciona que muitas vezes não tem nem dinheiro para pagar o aluguel; que colocar os projetos na mão de PJ para desafogar a secretaria é um erro; que poderia até aumentar o valor das bolsas para pessoa física, pois tem muita gente que quer trabalhar; Zuila diz que na Lab já tinha muita expectativa, mas que as pessoas não participaram muito; que direcionar projetos para PJ é terceirizar, mas se pergunta onde estão as pessoas para participar dessas discussões? que publicar edital com projetos em bloco para PJ executar contratando pessoas físicas não funciona, pois a PJ simplesmente contrata o seu grupo e perde-se assim, pois tem muito produtor independente com visões diversas e outros grupos que poderiam atuar; Sonia relata que se trata de mal entendido o mencionado de que um projeto de PJ (termo de parceria) demanda o mesmo trabalho que um projeto de bolsa; que a parceria é bem mais complexa do que a bolsa tendo em vista que um projeto de pessoa jurídica tem SIT, tem prestação de contas financeira,  tem análise de notas fiscais, Controladoria, Tribunal de Contas, necessidade de constante atualização das certidões no SIT etc e isso demanda bastante trabalho; que a bolsa é bem mais simples, pois se trata de relatório; que quando diz que tem que otimizar seria no processo como um todo pela falta de estrutura a essas muitas demandas; menos editais; menos projetos; mais equipe de trabalho; que mais de um edital para a mesma comissão é um problema pois tem que primeiro analisar um edital e depois começar o outro e que a comissão, em um edital de criação por exemplo com cerca de 200 projetos tem demorado cerca de 3 meses para realizar a seleção; que não dá pra cobrar tanta celeridade da comissão, pois é voluntária e nem sempre todo mundo tem essa disponibilidade; Isabela pergunta se tem outro caminho então já que esse edital de Independentes foi direcionado para pessoa jurídica nesse entendimento de que poderia diminuir demanda; se não dá para colocar um pouco mais em pessoa física; que já foi criado uma comissão do conselho para estudar essa questão das comissões de seleção de projetos, mas que até agora essa comissão não se reuniu; Baccarin diz que a comissão deve ser remunerada; Dentinho menciona que se for estudar todos esses pontos primeiro o edital não sai; menciona que se houver a ampliação do orçamento pode-se organizar mais bolsas; mas que se o prefeito ampliar o orçamento também pode condicionar algumas coisas, como por exemplo já mencionou o aumento de valores para festivas e um maior atendimento nas comunidades; pergunta se o conselho quer discutir esses ponto controversos em uma nova reunião, na qual já poderia trazer a resposta sobre esse plus orçamentário; Isabela pergunta se o prefeito condicionou o direcionamento maior a pessoa jurídica, sendo respondido por Dentinho que não; perguntou se o prefeito deu um prazo para decidir sobre a ampliação do orçamento, sendo respondido por Dentinho que não, mas acredita que na p´roxima reunião já tenha alguma resposta; que amanhã irá conversar com o José Otávio, chefe de gabinete, para verificar; que podemos aguardar pois essa resposta do prefeito não alteraria a formulação dos editais, uma vez que a ideia mudariam somente os valores e as quantidades;  Zuila pergunta se não tinha um percentual para PF ou PJ sendo respondido por Sonia que esse percentual está no Decreto 35/2018 do Promic e que está sendo atendido, pois se trata de percentual para edital de independentes e edital de estratégicos, e não para pessoa física ou pessoa jurídica; Dentinho explica que a tentativa é sempre simplificar os processos para que a secretaria de cultura possa atender, mas se a equipe da secretaria entender que pode fazer mais bolsa não há objeção; propõe como encaminhamento que essas duas questões sejam novamente discutidas em nova reunião do conselho; menciona que até a próxima segunda pode ser que ainda não tenha uma resposta do orçamento, mas que para a reunião ordinária de abril já teria essa resposta; Mariana pergunta se também poderia incluir nessa discussão na próxima reunião a questão da cultura viva, pois também entende que direcionar só para Vilas não seria interessante; que as Vilas já recebem recursos e que outros grupos também poderiam ter oportunidade; Isabela concorda em aguardar para discutir esses 3 pontos mencionados: possibilidade de diminuir termo de parceria de pessoa jurídica e aumentar bolsa a pessoas físicas; resposta sobre o orçamento; e a questão da cultura viva; Baccarin, como presidente da mesa, abre votação para esse encaminhamento de voltar a discutir na reunião ordinária de abril esses três pontos na próxima reunião deixando aprovado o restante da proposta, sendo aprovado por unanimidade pela plenária. Sem mais, às 21h deu-se por encerrada a reunião, secretariada por mim, Sonia Regina A Dias Branco, 1ª Secretária, cuja ata lavrei e datei e será submetida à aprovação do Conselho Municipal de Política Cultural na próxima reunião.

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Sonia Regina A Dias Branco, Diretor(a) Conselho Municipal de Política Cultural, em 08/04/2024, às 15:26, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017.


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Referência: Processo nº 19.024.116131/2022-81 SEI nº 12453112