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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
05 de março de 2024

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE LONDRINA REALIZADA EM 04/03/2024


 

Aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas e quinze minutos, em segunda convocação, realizou-se na sede da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), Auditório Vilanova Artigas, reunião do Conselho Municipal de Política Cultural, biênio, dois mil e vinte e dois a dois mil e vinte e quatro, cujos membros foram nomeados através do Decreto nº 703, de 03 de junho de 2022, publicado em 05 de julho de 2022 e Decreto nº 895, de 08 de agosto de 2022 e e Decreto nº 485 de 28 de abril de 2023 no Jornal Oficial do Município. A reunião foi convocada pelo vice-presidente Eduardo Baccarin, na ausência do presidente, com a seguinte pauta: 1) Aprovação da Ata do dia 05/02 encaminhada em anexo2) Informes da Comissão PROMIC e PNAB (Programa Nacional Aldir Blanc); 3) Discussão sobre antecipação de eleição das cadeiras sugerido na reunião de 05/02; 4) Situação da cadeira de Hip Hop; 5) Informa desistência da titular e do suplente da cadeira de Dança, Lucas Manfré e Ione Ballestra Queiroz; 6) Indicação de representante para o Programa Amigo da Criança; 7) Informes. Para início da reunião e contagem do quórum já foi considerada extinta a cadeira de Dança, tendo em vista a desistência dos seus representantes conforme 5 ponto de pauta aqui antecipado, razão pela qual o quórum baixou para 9 conselheiros; O ora presidente da mesa propôs outra inversão de pauta colocando o ponto sobre a antecipação das eleições como último a ser discutido. Como primeiro ponto de pauta a Ata do dia 05/02 foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade. Como segundo ponto de pauta, Valdir Grandini relata sobre o trabalho da comissão que estuda o fomento de 2024 pela Lei Aldir Blanc (PNAB) e Promic; informa que a comissão já se reuniu algumas vezes, mas ainda não finalizou a proposta; que a comissão ainda vai trabalhar essa semana e que propõe ao Conselho a convocação de uma reunião extraordinária no dia 11/03 com essa pauta única para que seja apresentada a proposta tanto da PNAB quanto do Promic; Valdir destaca que também é preciso uma definição quanto ao orçamento, uma vez que tem possibilidade de ser ampliado o recurso para o Promic, mas também é possível que parte do valor seja contingenciado; que em ano eleitoral essa questão sempre aparece pela obrigatoriedade de se equilibrar as contas; a conselheira Isabela pergunta se para nessa próxima reunião do dia 11 já haveria uma decisão quanto ao contingenciamento ou ampliação, sendo respondida por Valdir Grandini que deverá haver sim; Isabela ainda pergunta se já existe esse bloqueio de valores, sendo respondido que sim; no sistema da prefeitura 30% do orçamento da SMC já está bloqueado, isso inclui o Promic, o que na prática não permite que se dê destinação a esse recurso, como empenho ou pagamento; Isabela pergunta ainda se já aconteceu contingenciamento no Promic e se em algum momento isso foi revertido, sendo respondido por Sonia Dias que já houve situação em que teve o contingenciamento e em outras ventilou-se fazer esse bloqueio mas depois foi descartado; Solange Batigliana informa que em ano eleitoral sempre aparece essa questão, mas que o Secretário de Fazenda tem dito que as contas até o momento estão equilibradas; que em 2013 houve um contingenciamento que incluiu o Promic, mas que em 2016 o contingenciamento na PML deixou de fora o Promic; Valdir Grandini informa que amanhã deverá conversar com o Secretário de Cultura Bernardo Pellegrini para saber como está essa questão, uma vez que ele não pode comparecer por motivos de saúde; Passando a outro ponto de pauta, discutiu-se a situação da cadeira de Hip Hop conforme reconsideração solicitada pela titular Rita de Cássia com relação à destituição da cadeira; que ela foi eleita como suplente, mas empossada à titularidade uma vez que o titular não apresentou a documentação necessária; pelas constantes ausências, a cadeira foi destituída na reunião de 02/10/2023, sendo solicita reconsideração em dez/2023; esta encaminhou um relatório médico em 06/02, e não um atestado como dissera, que informa a situação de saúde que a declara impossibilitada de realizar atividades, sendo lido pelo presidente da mesa aos presentes; o relatório está datado de 11/10/2023, data em que a cadeira já havia sido extinta; a plenária lembrou que ela solicitou reconsideração mas não compareceu mais para demonstrar interesse; a plenária toma conhecimento da situação mas entende que não há fatos que ensejam a reconsideração nem previsão no Regimento Interno que o permita. Como próximo ponto de pauta a indicação de representantes para o Programa Prefeito Amigo da Criança na Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança; lembrou-se que os representantes anteriores eram respectivamente o presidente e a vice-presidente do Conselho; a plenária, seguindo essa composição, propõe que a representação seja feita pelo Presidente Marcelo Pinhatari e pelo vice Eduardo Baccarin. Passando ao último ponto de pauta, foi sugerida na reunião passada que a eleição das cadeiras do conselho poderia ser antecipada, em razão da frequente falta de quórum e de tantas cadeiras sem representação; que o mandado acabaria em julho, mas com a eleição antecipada poderiam ser empossados antes os novos conselheiros; que, sendo aprovado, o procedimento para isso seria o Conselho emitir uma Resolução e instituir uma comissão eleitoral para acompanhamento e organização da eleição, com representantes conselheiros da sociedade civil e servidores; aberta a votação a proposta foi aprovada por 6 votos favoráveis e 3 abstenções; para a formação da comissão foram nomeados Isabela Cunha, Mariana Franco e Eduardo Baccarin, sendo de responsabilidade da SMC indicar mais 3 servidores para compor essa comissão.  Sem mais, às 20h40 deu-se por encerrada a reunião, secretariada por mim, Sonia Regina A Dias Branco, 1ª Secretária, cuja ata lavrei e datei e será submetida à aprovação do Conselho Municipal de Política Cultural na próxima reunião.

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Sonia Regina A Dias Branco, Diretor(a) Conselho Municipal de Política Cultural, em 08/04/2024, às 15:27, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017.


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Referência: Processo nº 19.024.116131/2022-81 SEI nº 12334196