SEI/PML - 18581233 - Ata Reunião Ordinária / Extraordinária

Aos trinta de maio de dois mil e vinte e seis, reuniram-se no CEAL, localizado na Av. Maringá, 2400, as autoridades oficialmente credenciadas para a Pré-Conferência e XIII Conferência Municipal do Meio Ambiente de Londrina e demais interessados. A Conferência, aliada à programação da Pré-Conferência, teve como tema central “Água para o Futuro: Conservação dos Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável no Município”. com os seguintes Eixos Temáticos: Eixo 1: Proteção e recuperação dos recursos hídricos: Estratégias de conservação de rios, córregos, lagos e nascentes, incluindo áreas de preservação permanente, matas ciliares, fundos de vale, áreas de recarga. Eixo 2: Gestão sustentável da água e saneamento ambiental: Uso racional da água, abastecimento, tratamento de esgoto, drenagem urbana, controle de poluição, manejo de resíduos sólidos e melhoria da qualidade da água para a população. Eixo 3: Educação ambiental e controle social na gestão da água: Sensibilização, mobilização comunitária e participação da sociedade na formulação e acompanhamento das políticas públicas ligadas à água, com debate sobre transparência e fiscalização das propostas da conferência e o fortalecimento dos espaços de controle social.O evento terá como objetivos: I. Promover a proteção e a recuperação dos recursos hídricos, por meio da conservação de rios, córregos, lagos e nascentes, incluindo áreas de preservação permanente, matas ciliares, fundos de vale e zonas de recarga. II. Fortalecer a gestão sustentável da água e o saneamento ambiental, incentivando o uso racional, o tratamento adequado de esgoto, o controle da poluição, o manejo de resíduos sólidos e a participação social na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas relacionadas aos recursos hídricos. III. Incentivar a educação ambiental e o controle social, por meio da sensibilização e mobilização da comunidade, visando ampliar a participação da sociedade na gestão da água, bem como assegurar transparência e efetiva fiscalização das ações e propostas relacionadas ao tema. IV. Promover a integração dos diferentes segmentos da sociedade civil e conhecer os anseios e demandas da comunidade londrinense em relação a questão ambiental; V. Disciplinar o processo de eleição dos representantes da sociedade civil ao Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONSEMMA) e promover a eleição dos novos integrantes para o biênio 2026/2028, nos termos da Lei Municipal 4.806/1991 e suas alterações, bem como no Regimento da XIII Conferência Municipal do Meio Ambiente. Às 8 horas e 30 minutos deu-se início a Abertura Oficial da Pré-Conferência e da XIII Conferência Municipal do Meio Ambiente de Londrina, com a composição da mesa, pelo Presidente do CONSEMMA, Paulo Bassani e pelo representante da Secretaria Municipal do Ambiente, o Secretário Gilmar Domingues Perereira e Graziella Santana Damante, secretariando os trabalhos da pré-conferência. O trabalho de cerimonial foi realizado pela servidora da SEMA Juliana Carneiro, que iniciou saudando os delegados e delegadas, os servidores da Secretaria Municipal do Ambiente, as autoridades presentes, os observadores e o público em geral. Em seguida, agradeceu aos organizadores da XIII Conferência do Meio Ambiente, o apoio da Secretaria Municipal do Ambiente, à direção do CEAL. Em seguida passou-se a palavra ao Sr. Paulo Bassani, presidente do CONSEMMA, que iniciou sua fala agradecendo a presença dos participantes e o empenho dos conselheiros durante a gestão vigente, esclareceu a metodologia dos trabalhos. Em seguida, a palavra foi passada ao Secretário Municipal do Ambiente - Gilmar Domingues Pereira, que ressaltou a importância do papel do conselho com o envolvimento da sociedade civil para a criação de políticas públicas no sentido de pensar um meio ambiente mais sustentável. Dando prosseguimento, Juliana anunciou o primeiro palestrante Prof. Dr. Jorge Alberto Martins. Após intervalo, a Prof. Dra. Alba Lúcia Cavalheiro realizou palestra. Dando continuidade à programação Foram divididos os 4 eixos e discutidas propostas para o Biênio 2026-2028. A Pré-conferência se encerrou às 13:00. Às 14:00 foi iniciada a XIII Conferência Municipal do Meio Ambiente de Londrina, no CEAL, localizado na Av. Maringá, 2400 teve como tema central “Água para o Futuro: Conservação dos Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável no Município”. com os seguintes Eixos Temáticos: Eixo 1: Proteção e recuperação dos recursos hídricos: Estratégias de conservação de rios, córregos, lagos e nascentes, incluindo áreas de preservação permanente, matas ciliares, fundos de vale, áreas de recarga. Eixo 2: Gestão sustentável da água e saneamento ambiental: Uso racional da água, abastecimento, tratamento de esgoto, drenagem urbana, controle de poluição, manejo de resíduos sólidos e melhoria da qualidade da água para a população. Eixo 3: Educação ambiental e controle social na gestão da água: Sensibilização, mobilização comunitária e participação da sociedade na formulação e acompanhamento das políticas públicas ligadas à água, com debate sobre transparência e fiscalização das propostas da conferência e o fortalecimento dos espaços de controle social.O trabalho de cerimonial foi realizado pela conselheira Letícia Marcon Tavares. A mesa foi composta pelo Presidente do CONSEMMA, Paulo Bassani e pelo representante da Secretaria Municipal do Ambiente, o Secretário Gilmar Domingues Pereira e a servidora Graziella Santana Damante, secretariando os trabalhos da conferência. Após uma breve pausa nos trabalhos, o presidente do Consemma deu início à votação no regimento e regulamento da conferência, o qual foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, deu início ao processo de leitura, aprovação e rejeição das propostas apresentadas, as quais ficaram dispostas da seguinte maneira: Eixo 1: Fortalecer projetos de conservação e recuperação de corredores ecológicos entre os fundos de vale. 2. Elaborar plano de ocupação sociocultural em ambientes de vales propícios. Elaborar um plano de limpeza e recolhimento de lixo dos fundos de vale e nascentes (mutirões populares) a cada 2 meses pelo (poder público e a sociedade civil organizada.). 3. Fomentar projetos de pesquisa e extensão de Proteção e Recuperação dos Recursos Hídricos entre os órgãos e instituições de ensino (básico e superior). Eixo 2: 1. Exigir do Poder Público políticas voltadas ao aumento da fiscalização ambiental e ao investimento em tecnologia sustentáveis e recursos humanos, por meio de Concurso Público. 2. Fomentar o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis e incentivar a captação e o reuso da água. 3. Criar grupos de trabalho multissetoriais, sob coordenação do CONSEMMA, para diagnosticar, analisar e encaminhar propostas. Eixo 3: 1. Garantir que projetos de educação ambiental sejam transformados em políticas públicas com dotação orçamentária específica de Estado. O percentual mínimo de 15% do Fundo Municipal, seja aplicado em projetos de educação ambiental, devendo ser aprovados pelo CONSEMMA. 2. Criar o Programa de Ensino, Serviço e Comunidade (PROIESC) Ambiental, com parceria público- acadêmica, para promover a integração dos projetos de pesquisa, ensino e extensão das universidades públicas e privadas, escolas municipais, estaduais e a sociedade, com dotação orçamentária específica e indicadores de desempenho e qualidade dos projetos. 3. Fortalecer a participação do CONSEMMA com a descentralização das reuniões, criação de comitês locais e regionais, criação do comitê gestor dos recursos do FMMA, garantir o monitoramento ambiental, capilarizando a consciência/responsabilidade das comunidades. 4. -Criar um Programa de formação continuada e capacitação de todos os atores envolvidos na área ambiental. 5. -Garantir que o CONSEMMA seja o órgão de deliberação final da aprovação do uso do FMMA. 6- -Garantir que a nova gestão promova revisão da lei de criação do FMMA - criação do comitê gestor dos recursos do FMMA. Foram apresentadas 4 moções de repúdios no seguinte teor: 1 - Moção de repúdio sobre a utilização dos recursos do FMMA, sem a consulta e deliberação do CONSEMMA, para despesas não relacionadas aos objetivos do Fundo, conforme inciso IX do parágrafo 2º. do Artigo 5º. da Lei 4.806, de 10/10/1991. (aprovada com duas abstenções pelos conselheiros Gilmar Domingues Pereira e Thalles Takada). 2 - Moção de apoio à SEMA em relação à ampliação da implantação dos PEVs, com foco em melhoria do projeto como proposta de geração de emprego e renda à comunidade. (aprovado por unanimidade). 3 - Moção de reinvindicação para contemplar nas obras públicas o uso de técnicas de coleta e reuso de águas pluviais e o uso efetivo de energia solar. (aprovado por unanimidade). 4 - Moção de apoio à criação de um comitê intersetorial para emergências climáticas. (aprovado por unanimidade). Prosseguindo os trabalhos foram apresentados os novos conselheiros para o biênio 2026- 2028, não houve votação, uma vez que havia cadeira o suficiente para o número de inscritos, ficando, somente à ACIL e COLÉGIO MAF como concorrentes para uma única vaga. No entanto, o representante do colégio não compareceu à pré-conferência e conferência, motivo pelo qual permaneceu a ACIL como titular do setor produtivo. Dessa maneira, Os conselheiros que irão compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente para o biênio 2026/2028 são: ASSOCIAÇÕES CIVIS, COMUNITÁRIAS E DE TRABALHADORES: ABEC – Associação Brasileira de Educação e Cultura, titular MARIANA GROTTI PEREIRA, COPATI – Consórcio do Rio Tibagi - titular: PAULO BASSANI, suplente: ANA LUCIA BONFA CHIQUETTI. ITV – Instituto Cultural Terra Vermelha, titular: JACQUELINE SASANO ARRUDA MENDONÇA, suplente: ROBIN HAMBLY. Instituto Cidadania - titular: LETÍCIA MARCON TAVARES - suplente: GABRIEL BENASSI YAMASHITA. IEIJ - Instituto de Educação Infantil e Juvenil, titular: DANIEL ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, suplente: ANDRÉ DE MENDONÇA RODRIGUES. ONGS AMBIENTALISTAS: Onda – Organização Não Governamental de Desenvolvimento e Ambiente - titular: JOÃO AUGUSTO BARBOSA - suplente: ALEXANDRE MALVEZI. ONG Meio Ambiente Equilibrado – MAE, titular: LAILA PACHECO MENECHINO, suplente: LUCAS NASCIMENTO. INSTITUTOS DE PESQUISA E ENSINO SUPERIOR: Universidade UNOPAR de Londrina, titular; PATRÍCIA SIQUEIRA, suplente: CAMILA CARDOSO. CONSELHOS DE CLASSE E ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS : ANPEA – Associação Norte Paranaense de Engenheiros Ambientais. titular: THIAGO HENRIQUE DA SILVA - suplente: Isabella Yumi Mori. SETOR PRODUTIVO: ACIL – Associação Comercial e Industrial de Londrina, titular: MARIA DO CÉU MARTINS LOPES, suplente: Colégio MAF, CAIO FANTAUSSI ROCHA. PODER PÚBLICO: Secretaria Municipal de Governo -Titular: Iná Lopes Cazella - Suplente: Lillian Cristine Silva Lisboa. Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina . Titular: Robson Naoto Shimizu - Suplente: João Lucas Móvio. Secretaria Municipal de Cultura. Titular: Solange Cristina Batigliana - Suplente: Marcos Roberto Parisotto. Companhia de Habitação de Londrina - Titular: Heleno Sollano Rabello - Suplente: Rafael Menezes Silva. Secretaria Municipal de Educação - Titular: Cristina da Silva Borba - Suplente: Paulo Roberto Guilherme. Secretaria Municipal de Saúde - Titular: . Suplente: . Fundação de Esportes. Titular: Fernando Seiei Yogi - Suplente: Wilson Romano da Silva. Secretaria Municipal do Ambiente. Titular: Gilmar Domingues Pereira - Suplente: Juliana Simões Lusardi. Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação - Titular: Maryane Pipino Beraldo de Almeida -Suplente: Otavio Vitor Gomes. Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento - Titular: Karine Gerber Azevedo -Suplente: Vanessa Ruthes Silva Gonçalves. Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Carolina Arfelli Bungart, Suplente: Taiane Cristine de Jesus Garcia Scarparo. CMTU: Titular: Renan Vinicius Salvador, Suplente: Thalles Alexandre Takada. 2º Cia Ambiental de Londrina – Força Verde - até o presente momento não havia mandado representantes IBAMA - até o presente momento não havia mandado representantes OAB - titular: até o presente momento não havia mandado representantes Às 18 horas, o presidente do Consemma deu por encerrada a XIII Conferência Municipal do Meio Ambiente de Londrina e esse documento segue assinado pelo presidente do Consemma, Paulo Bassani.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Bassani, Usuário Externo, em 08/06/2026, às 13:57, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.londrina.pr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 18581233 e o código CRC 4EFCD57F.