TERMO DE CREDENCIAMENTO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0004/2024

PROCESSO SEI Nº 19.008.147903/2024-97  

 

Pelo presente, a Comissão Designada, em atenção as disposições e exigências do Edital de Chamamento Público em epígrafe, realizou a análise dos documentos de habilitação apresentados pelo Proponente APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LONDRINA - CNPJ: 75.222.018/0001-37;

Considerando a aprovação dos documentos técnicos abaixo relacionados pela Comissão Designada na Autarquia Municipal de Saúde - AMS, conforme documento SEI Despacho Administrativo 18757 (SEI nº 13669633), Despacho Administrativo 20251 (SEI nº 13799856) e Despacho Administrativo 22975 (SEI nº 14046746);

Face aos documentos apresentados estarem em acordo com as exigências do Edital de Chamamento Público, fica a empresa interessada CREDENCIADA para prestação de serviços assistenciais de saúde ambulatorial, na média complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) portadores de Déficit Intelectual e Transtorno Global do Desenvolvimento (DITGD).

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Documento assinado eletronicamente por Alexandro Ferreira da Silva, Agente de Contratação, em 14/10/2024, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017.
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Documento assinado eletronicamente por Silvia Belieiro, Membro de Comissão de Contratação, em 15/10/2024, às 10:40, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017.
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Documento assinado eletronicamente por Marcelio Guaita, Membro da Comissão Permanente de Licitação, em 15/10/2024, às 14:02, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017.
QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.londrina.pr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 14070278 e o código CRC EF892710.

Referência: Processo nº 19.008.147903/2024-97 SEI nº 14070278