SEI/PML - 6860564 - SMGP: Edital de Chamamento Público

Sondagem de Mercado - Edital nº 0001/2021

Processo SEI: 19.008.175690/2021-41

OBJETO: SONDAGEM DE MERCADO E RECEBIMENTO DE ESTUDOS PARA SUBSIDIAR EVENTUAL CONCESSÃO DO AUTÓDROMO INTERNACIONAL AYRTON SENNA

Fundamento Legal: Decreto Municipal nº 1.393, de 07 de dezembro de 2021, que estabelece as diretrizes para o procedimento de Sondagem de Mercado, no âmbito do Município de Londrina.

Período da consulta e recebimento será de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir da realização da reunião de apresentação.

Informações - Gerência de Concessões, Parcerias e Inovações:

ENDEREÇO: Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos - DGLC, na Av. Duque de Caxias, 635, CEP: 86.015-901, Jardim Mazzei II - Londrina/PR.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: das 12h às 18h (horário de Brasília).
TELEFONE: (43) 3372-4373 / (43) 3372-4409.
E-MAIL: parcerias@londrina.pr.gov.br.

PREÂMBULO

O Município de Londrina, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão Pública, em conformidade aos documentos e despachos constantes no Processo Administrativo n.º 19.008.175690/2021-41, no intuito de institucionalizar o diálogo entre o poder público e a iniciativa privada, de forma a conciliar os respectivos interesses, sistematizar a interlocução entre as partes, a fim de consolidar mecanismos oficiais e transparentes de sondagem de mercado, torna público este Edital de Chamamento Público, cujo objeto é o recebimento de estudos para subsidiar eventual concessão do Autódromo Internacional Ayrton Senna.

O presente edital pauta-se pelos princípios constitucionais da Transparência, Eficiência, Isonomia, dentre outros.

OBJETIVO

Pretende-se com este chamamento público receber manifestações de agentes ligados à este segmento de mercado, interessados em contribuir e apoiar voluntariamente com ideias acerca da possibilidade de concessão do Autódromo Internacional Ayrton Senna.

Ressalta-se tratar de procedimento destinado a subsidiar estudo e planejamento, diante dos desafios impostos à Administração Pública, sendo que caso o referido projeto tenha prosseguimento, as eventuais parcerias ou contratações serão objeto oportunamente de procedimentos próprios, seguindo a regulamentação aplicável, não sendo, portanto, tratados nesse edital.

Esta sondagem de mercado tem como objetivo analisar a atratividade e viabilidade deste empreendimento, mediante a coleta de modelos, ideias, análises, estudos de mercado, avaliação de especialistas e estudo técnicos.

DA PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS

Poderão participar do presente chamamento público quaisquer pessoas físicas ou jurídicas interessadas, de direito privado, nacionais ou estrangeiras, individualmente ou em grupo.

No caso de participação em grupo, não há necessidade de se estabelecer vínculo formal entre as interessadas.

Os interessados em colaborar com o referido estudo a partir da apresentação de ideias, projetos, levantamentos, investigações e/ou documentos relacionados aos questionamentos neste documento expostos, deverão formalizar o interesse em colaborar junto a Gerência de Concessões, Parcerias e Inovações até o dia 24/01/2022 às 18h no horário de Brasília, através do e-mail parcerias@londrina.pr.gov.br, informando no campo assunto “SONDAGEM DE MERCADO - Edital nº 0001/2021” e indicando no máximo 3 (três) representantes para participação no procedimento.

DA REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO

A reunião inicial será realizada no dia 17/01/2022 às 13h no horário de Brasília, por instrumento de videochamada (link: https://webconf.londrina.pr.gov.br/b/ste-xnc-gwm), com a finalidade de apresentar os objetivos do Município com o chamamento e solucionar dúvidas das interessadas em relação ao objeto do presente documento.

A ausência de participação da reunião de apresentação não impede a participação nas fases subsequentes deste chamamento.

DA APRESENTAÇÃO DOS PLANOS DE NEGÓCIO

As interessadas que venham a participar do processo de sondagem de mercado terão o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir da realização da reunião de apresentação para encaminhar ao Município, proposta de modelo de negócios por escrito associado ao objeto deste chamamento, podendo manifestar interesse em participação do futuro certame licitatório.

As colaborações dos interessados poderão ocorrer mediante apresentação de projetos, realização de reuniões (online ou presenciais, coletivas ou individuais), visitas técnicas, análises de materiais, entrevistas, e-mails e/ou recebimento de documentos, análises financeiras, estudos e apresentações relacionadas.

O Município de Londrina poderá compartilhar informações internas que sejam estritamente necessárias para realização de análises, modelagens e estudos de viabilidade, bem como poderá promover visitas técnicas a espaços determinados, mediante agendamento prévio, observando-se normativos vigentes, incluindo, mas não se limitando, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Poderão ser solicitados esclarecimentos, visitas técnicas, ou agendamento de reuniões de alinhamentos, acerca do objeto deste Edital até o dia anterior ao término do prazo de entrega das propostas de modelagem, exclusivamente por meio do seguinte e-mail: parcerias@londrina.pr.gov.br.

As visitas técnicas serão realizadas com o acompanhamento de representantes do Município, com o objetivo de avaliar as áreas e os entornos do equipamento.

DO DESCRITIVO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO

Autódromo Internacional Ayrton Senna – Londrina/PR: Trata-se de um complexo esportivo do autódromo construído pelo Município nos Lotes de Terras nº 25-2, 26-2, 26-A-2/26-3 e em partes dos Lotes 1, 1-A, 3, 26-A, 27, 27-A e 28 da Gleba Jacutinga. Inaugurado em 23 de agosto de 1992, localiza-se na Av. Henrique Mansano, 777, Jardim Alpes, a 4km do centro da cidade. Sua área total é de aproximadamente 332.272m2, composta por uma pista de corrida de 3.146 metros de extensão. Possui estruturas construídas de 2 salas de imprensa, sala de briefing, 28 boxes (6m x 10m), torre de controle, 8 banheiros, sendo 4 femininos e 4 masculinos, 2 lanchonetes, estacionamento com vagas para cerca de 800 carros. O autódromo possui capacidade para receber até 35 mil pessoas. Atualmente é administrado pela FEL - Fundação de Esportes de Londrina.

PONTOS DE ANÁLISE E DISCUSSÃO COM MERCADO

Com a finalidade de especificar as possíveis contribuições de mercado, são propostos abaixo alguns desafios e pontos de análise iniciais, necessários para amadurecimento e formulação do estudo. Ao longo da elaboração do estudo, novos temas poderão surgir para sondagem junto ao mercado.

AUTÓDROMO INTERNACIONAL AYRTON SENNA:

a) Quais os requisitos a serem considerados para modelagem da concessão deste equipamento? Quais são as particularidades deste segmento?

b) Quais são os atributos necessários exigidos à futura concessionária?

c) Quais são os projetos necessários para viabilizar a concessão deste equipamento? Quais investimentos de infraestrutura devem ser exigidos para qualificação deste ativo?

d) Em relação aos custos, quais seriam os principais investimentos (obras, mobiliário, etc.) e qual a média de R$/m² para esse tipo de empreendimento?

e) Qual o modelo de negócios ideal para esse projeto? É possível obter redução de custo / aumento de receita para o Município, a partir dessa iniciativa?

f) Quais são os principais desafios relacionados a execução deste projeto?

g) Quais benchmarkings o Município poderia observar, e ter como parâmetro, para estruturação desse projeto?

h) Em caso de possibilidade de permissão de uso do Autódromo, seria viável a contrapartida ao Município em serviços de manutenção corretiva e preventiva?

i) Qual a perspectiva da iniciativa privada sobre realizar a permissão de uso ou concessão dos equipamentos autódromo e kartódromo conjunta ou separadamente?

j) Qual o modelo e exigências que podem ser feitas na futura concessão com fins de alcançar efetiva atratividade do mercado?

k) Qual a praxe de mercado quanto à cobrança de ingressos para eventos automobilísticos? Como estabelecer uma relação adequada entre os valores de ingressos, rentabilidade para o parceiro privado e acessibilidade aos eventos à população de forma geral, inclusive menos favorecidas economicamente?

l) A concessão do Autódromo a um parceiro privado pode conviver com o uso do espaço pelo Município para eventos de interesse público em período delimitado - campanha de vacinação por exemplo, dentre outros?

m) Qual a melhor estratégia para acomodação de público (arquibancadas) no Autódromo?

n) Quais as principais fontes de arrecadação de recursos no Autódromo, que promovam autossustentabilidade do negócio, incluindo as formas alternativas de rentabilizar eventos e espaços?

Entendemos que são condições indispensáveis para a futura concessão que o parceiro privado assuma, pelo menos, os custos de reformas indispensáveis para o bom uso do equipamento, de manutenção e de segurança do espaço durante o período de concessão.

A descrição dos temas de estudo acima foi organizada para fins didáticos, podendo os interessados em contribuir na sondagem de mercado indicar soluções, informações de mercado e propostas possíveis que sejam relacionados aos pontos indicados acima ou a qualquer outro ponto relacionado ao contexto do estudo referido nesse chamamento.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A abertura deste chamamento não implica a obrigatoriedade de contratação ou celebração de parceria, tampouco de processo licitatório para a contratação de eventuais propostas apresentadas.

A eventual celebração de parceria ou realização de contrato por meio de processo licitatório não está condicionada à utilização das propostas obtidas por meio do presente chamamento público.

A participação e apresentação de propostas, projetos, levantamentos, investigações e estudos no âmbito deste chamamento público:

a) não impede a formalização de parceria, celebração de contrato ou a participação dos interessados em licitação ou processo seletivo instaurado pelo Município para execução do objeto;

b) não representa qualquer obrigação atribuível ao Município ou aos interessados, de qualquer natureza, nem obriga a realização de licitação ou processo seletivo;

c) não gera direito de preferência ou qualquer tipo de vantagem ou privilégio aos participantes;

d) não implica direito a qualquer indenização, ressarcimento ou reembolso de valores, ainda que os insumos fornecidos sejam aproveitados e utilizados pelo Município, total ou parcialmente, para modelagem de futura contratação ou parceria.

Os ônus e os custos financeiros decorrentes da participação no presente chamamento público são de responsabilidade única e exclusiva dos interessados.

Os direitos autorais sobre as informações, projetos, levantamentos, investigações, estudos e demais documentos solicitados serão cedidos pela interessada participante ao Município, podendo, caso selecionadas, serem utilizados incondicionalmente pelo Município e suas unidades.

A critério do Município de Londrina, o prazo de apresentação de Plano de Negócio pelos interessados poderá ser prorrogado, com a devida publicidade do ato.