PGM - GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

 

DESPACHO TERMINATIVO Nº 2566 / 2022

 

 

Foi enviado o presente processo a esta Procuradoria para apreciação da minuta de chamamento público para credenciamento de Empresas e Apicultores para a retirada, manejo e transporte de abelhas, vespas e marimbondos, visando atender às finalidades de educação ambiental, de conservação, de exposição, de manutenção, de criação, de reprodução, de comercialização, de beneficiamento de produtos e subprodutos, e de preservação in situ.

 

Esta Procuradoria, então, emitiu Cotas, a minute de edital foi alterada e aprovada mediante o PGM: Despacho Terminativo 2551 (8812777.

 

O processo retornou para análise da minuta de contrato.

 

Isto posto, reitero os termos do PGM: Despacho Terminativo 2551 (8812777) e NO PRESSUPOSTO DE QUE AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS SOLICITADAS SÃO PRAXE DE MERCADO e de que INEXISTE CERCEAMENTO DA COMPETITIVIDADE NAS LICITAÇÕES, segue aprovada a minuta de contrato quanto aos aspectos formais (8587414).

 

LONDRINA, 19 de outubro de 2022.

 

MARIA CRISTINA CONDE ALVES FRASSON       

Procuradora do Município de Londrina                      

OAB/PR 18.669       Matrícula 13.522-4

 

 

 

 

 

  
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Documento assinado eletronicamente por Maria Cristina Conde Alves Frasson, Procurador(a) do Município, em 19/10/2022, às 10:50, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017.
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Referência: Processo nº 19.023.051472/2022-12 SEI nº 8825686